05/09/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:40

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0801011-20.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Gratificação Natalina/13º salário] Autor(es): Nome: ISAIAS ALVES CARVALHO DOS SANTOS Endereço: Rua Eladio Clementino Carvalho, 16, Alto Medeiros, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE DIAMANTE Endereço: , DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO as partes para que se manifestem sobre a regularidade formal do(s) ofício(s) requisitório(s)/RPV, no prazo comum de 05 dias.

Data e assinatura eletrônicas.
19/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:39

Juntada de RPV
14/08/2025 12:39

Juntada de RPV
14/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 08:17

Publicado Decisão em 27/06/2025.
28/06/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801011-20.2022.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que não houve apresentação de impugnação/embargos ao cumprimento de sentença/execução, expeça-se os competentes requisitórios (art. 535, §3º do NCPC), intimando-se as partes para sobre os mesmos se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 2º, § 2º, Res. nº 50/2013 TJPB).

Decorrido o prazo, não havendo oposições, encaminhe-se para pagamento.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
25/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:03

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/10/2024 13:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 21:32

Recebidos os autos
30/09/2024 21:32

Juntada de Certidão
23/12/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 04:30

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos n°: 0801011-20.2022.8.15.0211 AUTOR: ISAIAS ALVES CARVALHO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE DIAMANTE DECISÃO Vistos etc.

Ratifico a sentença proferida, apenas alterando-a no sentido de excluir a condenação em honorários de sucumbência, ante seu não-cabimento no âmbito dos Juizados Especiais.

Altere-se a classe e a competência para o juizado da fazenda pública.

Intime-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, dizerem se ratificam o recurso/contrarrazões interpostos/apresentados.

Em caso afirmativo ou de inércia (confirmação tácita), recebo o recurso com efeito suspensivo, pois tempestivo e dispensado o preparo.

Em seguida, remeta-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
21/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:04

Outras Decisões
09/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:27

Recebidos os autos
01/11/2023 09:27

Juntada de Certidão de prevenção
13/12/2022 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2022 16:40

Juntada de Petição de apelação
17/10/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 05:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 05:16

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 09:56

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 09:44

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 15:43

Juntada de Certidão oficial de justiça
07/04/2022 07:52

Expedição de Mandado.
06/04/2022 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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