17/01/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 20:18

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:41

Juntada de Alvará
16/12/2023 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK COWBOY em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:18

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0829650-76.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Expeça-se o competente alvará judicial em favor da PARTE EXEQUENTE (R$50.944,32 - cinquenta mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Intime-se para que indique conta de sua titularidade para confecção do alvará eletrônico.

Prazo de 48h, sob pena de expedição no modelo convencional.

Observo que a quantia de R$ 32.280,85 já foi desbloqueada na conta da parte executada, conforme tela anexa.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
10/12/2023 14:40

Expedido alvará de levantamento
10/12/2023 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/12/2023 07:17

Conclusos para despacho
01/12/2023 21:40

Juntada de Petição de comunicações
24/11/2023 00:28

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0829650-76.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

No termo de acordo colacionado ao ID 79421293, as partes requerem a liberação do valor de R$ 52.431,32 para satisfação de debito perseguido em processo diverso do presente, bem como do valor de R$ 32.280,85 para satisfação do débito perseguido nestes autos.

O valor que se encontra bloqueado no presente processo é tão somente R$ 50.944,32.

Intimados para melhor aclarar o acordo no que toca à divergência de valores, a parte exequente unilateralmente peticionou requerendo a liberação de R$ 52.431,32 ao credor (fazendo referência ao ID 74647684, que não está nos presentes autos) e, ao mesmo tempo, que o mesmo valor seja liberado ao devedor - conforme ID 79486154.

Não está claro se o valor bloqueado nos presentes autos deve, portanto, ser liberado integralmente ao devedor ou ao credor.

Ademais, sequer a nova petição com o acordo supostamente editado está assinada por ambas as partes.

Novamente foi expedida intimação para que aclarasse, e a parte exequente peticiona informando da necessidade de liberação do valor integral ao próprio exequente.

Ora, para fim de homologação do acordo e consequente liberação do valor bloqueado ao exequente, devem os termos da transação estarem suficientemente claros e o acordo ser devidamente assinado por ambas as partes.

No caso, a última petição com a possível retificação somente fora assinada pela parte exequente.

Diante do exposto, deixo de homologar o acordo, determinado a intimação da parte exequente para que requeira o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de extinção do feito e consequente devolução do valor bloqueado ao executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
22/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:39

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARK COWBOY - CNPJ: 40.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
19/10/2023 00:50

Decorrido prazo de FK B M CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 06:52

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:53

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2023 23:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK COWBOY em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:18

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:56

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2023 16:12

Determinada diligência
20/09/2023 07:24

Conclusos para despacho
19/09/2023 19:48

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2023 07:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:14

Determinada diligência
15/08/2023 07:12

Conclusos para despacho
03/08/2023 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 22:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 07:10

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:22

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2023 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK COWBOY em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARK COWBOY em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2023 06:04

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:07

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 07:41

Conclusos para despacho
03/07/2023 07:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/06/2023 01:04

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 09:23

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 06:18

Conclusos para despacho
30/05/2023 08:25

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 21:05

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845276-38.2023.8.15.2001

Kaline Gomes da Silva

Brisanet Servicos de Telecomunicacoes Lt...

Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/08/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0839582-25.2022.8.15.2001

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Jose Nilson Crispim - Administracao e Pa...

Advogado: Joao Loyo de Meira Lins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2022 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0018607-59.2015.8.15.2001

Cicero Antonio de Cruz Almeida

Supermix Concreto S/A

Advogado: Jose Augusto da Silva Nobre Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801581-28.2023.8.15.2003

Ana Cristina da Silva

Lucicleide Gomes dos Santos

Advogado: Ananias Synesio da Cruz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0817288-42.2023.8.15.2001

Guilherme Fontes Queiroga

Viagogo Luxembourg Holding Company S.A.r...

Advogado: Marcelo Augusto Teixeira Brandao Camello

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2023 12:14

Exibir Processo