01/07/2024 22:14

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 22:14

Transitado em Julgado em 01/07/2024
01/07/2024 22:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 00:56

Decorrido prazo de VIAGOGO AG em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:50

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0817288-42.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis.

O Exequente requereu a Cooperação Jurídica Internacional entre o Brasil e a Europa, por conseguinte, a expedição de Carta Rogatória, com a finalidade de continuar a presente Execução.

Ocorre que referido procedimento não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais, de modo que tal procedimento é inadmissível perante a Lei 9099/95.

Sobre o assunto, esse é o entendimento da Jurisprudência Pátria: Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE).

Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, acaso seja requerida.

João Pessoa, data definida no sistema Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
20/05/2024 10:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/03/2024 20:28

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:34

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0817288-42.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À parte autora para manifestação acerca da Certidão retro, requerendo o que entender de direito em 5 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
12/03/2024 12:34

Determinada diligência
12/03/2024 03:37

Conclusos para despacho
12/03/2024 03:37

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 02:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0817288-42.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em consulta ao CNPJ da empresa mencionada na petição retro, conforme tela que se segue, não se verifica na descrição da atividade empresarial a mesma atividade realizada pela parte executada, o que diverge do alegado pelo exequente, não estando clara e efetivamente demonstrada a sua relação com a executada.

Verifico que o exequente limita-se a alegar que a FC ASSESSORIA seria representante da executada no Brasil, pugnando pelo direcionamento da execução à esta, no entanto, não faz qualquer prova de suas alegações, pelo que indefiro o peticionado.

Intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
14/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:21

Indeferido o pedido de GUILHERME FONTES QUEIROGA - CPF: *70.***.*23-55 (EXEQUENTE)
30/11/2023 20:59

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0817288-42.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para que indique CNPJ da executada para tentativa de bloqueio SISBAJUD ou outros meios de prosseguimento da execução, em cinco dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
22/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 05:02

Conclusos para despacho
11/10/2023 05:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/10/2023 00:57

Decorrido prazo de VIAGOGO AG em 10/10/2023 23:59.
21/09/2023 05:33

Publicado Despacho em 19/09/2023.
21/09/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 13:12

Determinada diligência
13/09/2023 22:29

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 00:57

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 08:05

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 02:01

Decorrido prazo de GUILHERME FONTES QUEIROGA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 02:01

Decorrido prazo de FC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:54

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2023 07:19

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2023 18:28

Juntada de Petição de contra-razões
19/07/2023 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME FONTES QUEIROGA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 19:40

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:50

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 17:31

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:31

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2023 08:57

Conclusos ao Juiz Leigo
31/05/2023 08:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/05/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/05/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 12:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/04/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 07:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/05/2023 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/04/2023 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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