02/04/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 08:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 10:58

Determinado o arquivamento
17/02/2024 17:27

Decorrido prazo de WALDIR OLIVEIRA DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:45

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0860362-83.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: WALDIR OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549 Promovido(a): EXECUTADO: F & R COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Inicialmente, indefiro o pedido de remessa de Ofícios aos Cartórios Extrajudiciais para pesquisa de bens em nome do executado.

Tal pesquisa é pública, devendo o interessado efetuar diretamente essa diligência sem intervenção do juízo.

Iniciada a fase de execução, não foram encontrados bens ou recursos penhoráveis da parte devedora, tendo sido frustradas as tentativas de penhora online e de outras medidas de constrição de bens.

A parte exequente não indicou bens viáveis e passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

Assim, tanto nas execuções de cumprimento de sentença, quanto nas execuções extrajudiciais, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, deve ser aplicada a regra do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido é o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Desta forma, em face da inexistência de bens penhoráveis, é de ser julgado extinto o presente feito.

ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, ante a ausência de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
25/01/2024 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 08:10

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:52

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0860362-83.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: WALDIR OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549 Promovido(a): EXECUTADO: F & R COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.

Segue consulta SNIIPER, conforme tela anexa.

A consulta no sisbajud já foi efetuada, sem êxito.

Intime-se a parte autora para, em 05 dias, indicar bens penhoráveis da parte ré, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
22/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:02

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:34

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0860362-83.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: WALDIR OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO - PB16549 Promovido(a): EXECUTADO: F & R COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.

Sisbajud infrutífero.

Mandado de Penhora de Bens inexitoso.

Consulta ao RENAJUD localizou veículos com restrição judicial por outro Juízo (comprovante em anexo).

Inexistência de bens no INFOJUD.

Não há Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica nos anos de 2014, 2015, 2016, 2019, 2020, 2021, nem Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), no período de 01/2020 a 01/2023 (pesquisas anexas).

Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, indicar bens concretos do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
08/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
29/09/2023 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 23:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/08/2023 13:50

Expedição de Mandado.
14/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:31

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2023 13:04

Conclusos para despacho
20/06/2023 07:37

Juntada de documento de comprovação
02/06/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 19:18

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 15:28

Decorrido prazo de WALDIR OLIVEIRA DE ARAUJO em 17/05/2023 23:59.
23/04/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 20:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:23

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2023 09:13

Conclusos ao Juiz Leigo
18/04/2023 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/04/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/04/2023 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2023 08:31

Juntada de documento de comprovação
12/01/2023 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 07:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/04/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/12/2022 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2022 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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