05/12/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:13

Transitado em Julgado em 01/12/2023
02/12/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALBINO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:41

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:25

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital Gabinete Virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837263-21.2021.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, DPVAT] EXEQUENTE: JOSE ALBINO DOS SANTOS EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Inicialmente, diante do depósito voluntário por parte do réu, do valor que entendia devido, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito.

Devidamente intimada, a parte manifestou-se nos autos requerendo a expedição de alvará, sem, contudo, impugnar os valores depositados. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 526 do CPC: (...) É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

In casu, a parte autora devidamente intimada para se manifestar, não impugnou o valor depositado, pelo contrário, concordou, tacitamente, com depósito, requerendo o levantamento dos valores, motivo pelo qual declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 526, §3° do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, ficando pendente de pagamento as custas processuais finais.

Expeça-se os competentes alvarás em favor da parte autora, nos termos requerido( Id.

Num. 76370351 - Pág.1) Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas finais devidamente pagas( Id.

Num. 70968881 - Pág. 1) Após o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Jeremias de Cássio Carneiro de Melo Juiz de Direito
07/11/2023 11:47

Juntada de Informações
01/11/2023 17:12

Juntada de Alvará
01/11/2023 17:12

Juntada de Alvará
01/11/2023 17:11

Juntada de Alvará
31/10/2023 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2023 21:33

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas
20/07/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALBINO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.
05/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:56

Decorrido prazo de JOSE ALBINO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 21:14

Determinada diligência
12/05/2023 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2023 19:10

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:53

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 25/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:52

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 25/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 06/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2022 20:25

Conclusos para julgamento
16/07/2022 06:30

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 15/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas
09/07/2022 07:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/07/2022 23:59.
04/07/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:31

Juntada de Certidão
20/06/2022 10:17

Juntada de Alvará
01/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:38

Juntada de Informações
13/05/2022 04:52

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 12/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 15:18

Juntada de diligência
01/04/2022 08:31

Expedição de Mandado.
01/04/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 08:24

Conclusos para despacho
18/03/2022 03:22

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 16/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 04:05

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 11:12

Juntada de Petição de informações prestadas
01/02/2022 02:33

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 31/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:41

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2021 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 18:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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