29/11/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 10:53

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo de RAYSA PEREIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:13

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0848575-57.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: RAYSA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MOACIR FERREIRA DOS SANTOS FILHO - PE43888 Promovido: REU: PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO SANTOS PEREIRA Advogado do(a) REU: ALBERTO DOMINGOS GRISI NETTO - PB21934 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
31/10/2023 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2023 14:09

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:09

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2023 10:03

Conclusos ao Juiz Leigo
28/09/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 05:33

Publicado Intimação em 21/09/2023.
25/09/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:23

Publicado Sentença em 06/09/2023.
06/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/08/2023 13:03

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:03

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2023 23:31

Juntada de provimento correcional
13/04/2023 10:07

Conclusos ao Juiz Leigo
13/04/2023 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/04/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/04/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 09:12

Juntada de documento de comprovação
27/12/2022 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 21:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/04/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 15:41

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/11/2022 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/11/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:45

Juntada de
31/10/2022 12:42

Juntada de documento de comprovação
17/10/2022 23:14

Juntada de documento de comprovação
17/10/2022 11:14

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2022 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/11/2022 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/09/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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