01/07/2025 22:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/07/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento
01/04/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/01/2025 13:41

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:17

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.
16/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855613-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 14 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC
26/09/2024 12:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/09/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/09/2024 02:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:36

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:05

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/09/2024 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/05/2024 10:13

Recebidos os autos.
29/05/2024 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
29/05/2024 10:13

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:48

Concessão
27/03/2024 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a H. F. P. B. - CPF: *42.***.*74-01 (AUTOR).
10/11/2023 18:30

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:16

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855613-86.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido.

A regra geral é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Assim, conclui-se que, conforme o grau de necessidade, a assistência judiciária gratuita poderá ser total ou parcial, podendo inclusive ser concedida em relação apenas a alguns atos do processo.

Prevê ainda o novo CPC a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), bem como o parcelamento dessas despesas (art. 98, § 6º).

Sendo assim, a fim de subsidiar uma análise mais abalizada do perfil financeiro das requerentes, impõe-se que outros elementos demonstrativos sejam trazidos ao processo.

Ante o exposto, intime-se o promovente, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
04/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:45

Determinada diligência
03/10/2023 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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