30/03/2024 14:48

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 00:35

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 22/03/2024.
22/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES.

MÁRIO MOACYR PORTO CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA Av.

João Machado, S/N – Centro – CEP: 58013-520 – João Pessoa – PB / Tel e WhatsApp: (83) 99144-7149(COORDENAÇÃO) - 99143-9308(chefe) - 99142-9396(chefe) e 99144-0351(chefe) - E-mail da vara: [email protected] Unidade Judiciária: 2ª Vara de Família da Capital C E R T I D Ã O CERTIFICO que a sentença dos presentes autos Transitou em Julgado.

Ato contínuo, procedi ao respectivo arquivamento deste, conforme determinação nos autos.

O referido é verdade, dou fé.

JOÃO PESSOA 20 de março de 2024 TARCILLA MARIA CRUZ DE SOUZA HONORIO Servidor(a)
20/03/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 12:02

Transitado em Julgado em 19/03/2024
01/03/2024 01:11

Decorrido prazo de EDSON ALVES SILVA em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 21:15

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2024 00:20

Publicado Ofício (Outros) em 06/02/2024.
06/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 00:20

Publicado Termo de Curatela Definitivo em 06/02/2024.
06/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:22

Publicado Expediente em 05/02/2024.
05/02/2024 00:22

Publicado Edital em 05/02/2024.
05/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES.

MÁRIO MOACYR PORTO CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA Av.

João Machado, s/n – Centro – CEP: 58013-520 – João Pessoa – PB / Tel e Wastapp: (83) 99144-7149(COORDENAÇÃO) - 99143-9308(chefe) - 99142-9396(chefe) e 99144-0351(chefe) - E-mail da vara: [email protected] Unidade Judiciária: 2ª Vara de Família da Capital PROCESSO Nº: 0845742-32.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: INTERDIÇÃO (58) INTERDITANTE: Nome: MARIA JOSE ALVES PINTO Endereço: Avenida Palmares_**, 653, Cruz das Armas, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58085-470 INTERDITADO(A): Nome: EDSON ALVES SILVA Endereço: AV PALMARES, 653, CRUZ DAS ARMAS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58085-470 TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVA Aos 1 de fevereiro de 2024, na 2ª Vara de Família da Capital, Estado da Paraíba, onde se encontrava presente o Dr.

SIVANILDO TORRES FERREIRA, M.M.

Juiz de Direito, compareceu a interditante, Sra.

MARIA JOSE ALVES PINTO CPF: *66.***.*67-00, brasileira, estado civil: solteira, profissão: do lar, portador(a) do RG nº 4.379.386, residente e domiciliada no endereço acima descrito, a quem o MM.

Juiz de Direito deferiu o compromisso legal de CURADORA DEFINITIVA de EDSON ALVES SILVA CPF: *12.***.*95-80, brasileiro(a), portador do RG nº 52.994.504-6 SSP/SP, residente e domiciliado no endereço acima descrito, a qual se acha incapaz para gerir e administrar sua pessoa e seus bens.

Em conformidade com a SENTENÇA exarada nos autos da Ação de Interdição, processo de número 0845742-32.2023.8.15.2001, em tramitação neste Juízo.

Fica compromissada e ciente que deverá bem e fielmente cumprir o múnus a si conferido definitivamente, ou seja, gerir e administrar os negócios do interditado, sendo nomeada depositária fiel de valores recebidos em nome do curatelado, nos termos dos arts. 747 c/c 763, § 2º do CPC, c/c o art. 1.767, I do CC,Eventuais valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem estar do interditado.

Aplica-se, no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções.

A curadora não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes ao interditado sem autorização judicial, bem como nos limites previstos no art. 1782, do CC(depende de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, bem como não poderá contrair empréstimos ou financiamentos bancários em nome do interditado sem autorização judicial).sob as penas e na forma da lei, do que, para constar, mandou o M.M.

Juiz lavrar este termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, ELIETE ARAUJO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Este documento, nos moldes do art. 1º, § 2º, III, a, da Lei nº 11.419/06 e MP nº 2200-2/01, segue assinado eletronicamente e pode ter sua autenticidade e integridade validados através do link https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, mediante a digitação do número do documento (código de barras) que segue ao final.

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito MARIA JOSE ALVES PINTO Curadora
03/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 08:10

Juntada de Mandado
02/02/2024 08:08

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
02/02/2024 00:00

Edital

Comarca de João Pessoa-Paraíba-2ª Vara de Família da Capital.

EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE.

Prazo: 20 dias.

PROCESSO Nº 0845742-32.2023.8.15.2001.

Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 2ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por MARIA JOSE ALVES PINTO em face de EDSON ALVES SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de EDSON ALVES SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a).

MARIA JOSE ALVES PINTO.

João Pessoa, 1 de fevereiro de 2024.

SIVANILDO TORRES FERREIRA.

Juiz(a) de Direito.

ELIETE ARAUJO DOS SANTOS.

Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

Publicar 01 vez.
01/02/2024 22:30

Juntada de Petição de cota
01/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:35

Expedição de Edital.
01/02/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 10:09

Conclusos para julgamento
29/01/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 13:40

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:30

Determinada diligência
06/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
06/12/2023 06:25

Juntada de Petição de cota
06/12/2023 00:23

Publicado Expediente em 06/12/2023.
06/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 00:23

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIOS UNIFICADOS DE FAMÍLIA-COORDENAÇÃO Fórum Des.

Mário Moacyr Porto-Av.

João Machado, s/n, Centro-João Pessoa-PB.

CERTIDÃO Certifico que, nos Termos do Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 01/2023, do Cartório Unificado de Família de João Pessoa, passo a praticar o seguinte Ato Ordinatório: - Passo a intimar as partes, através de advogado ou Defensor Público, para manifestação do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias; Servidor Assinatura eletrônica
04/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 20:02

Juntada de laudo pericial
23/11/2023 04:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES PINTO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 00:15

Publicado Mandado em 10/11/2023.
10/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES.

MÁRIO MOACYR PORTO 1º CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA Av.

João Machado, s/n – Centro – CEP: 58013-520 – João Pessoa – PB / Tel.: (83) 3208-2400 Unidade Judiciária: 2 ª Vara de Família PROCESSO Nº: 0845742-32.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Curatela] REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES PINTO REQUERIDO: EDSON ALVES SILVA DESTINATÁRIO: Nome: MARIA JOSE ALVES PINTO Endereço: Avenida Palmares_**, 653, Cruz das Armas, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58085-470 MANDADO DE INTIMAÇÃO - EXAME De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família manda ao Oficial de Justiça que, em cumprimento a este, INTIME-SE a parte autora no endereço supramencionado, para comparecer ao Complexo Juliano Moreira, no dia 24/11/2023 pelas 08:00h, acompanhado(a) da parte interditanda, munido dos documentos pessoais deste, para procedimento do seu exame de Sanidade Mental, a ser realizado pelo(a) Dr(a) LARISSA LAÍRA RODRIGUES LIMA, com a apresentação deste mandado de intimação.

Parte interditanda: REQUERIDO: EDSON ALVES SILVA Local do Exame: Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira - Setor de Perícias Judiciais Avenida Dom Pedro II, nº 1.826, Torre, João Pessoa, PB, fone: 3218-7599 JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2023 Servidor - Assinatura eletrônica
08/11/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 09:00

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:54

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:35

Determinada diligência
25/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 05:24

Publicado Termo de Audiência em 20/09/2023.
23/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
21/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/09/2023 08:30 2ª Vara de Família da Capital.
18/09/2023 08:32

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 21:27

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 02:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES PINTO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 02:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES PINTO em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 14:40

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 00:03

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 00:03

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 08:09

Expedição de Mandado.
22/08/2023 08:03

Expedição de Mandado.
22/08/2023 07:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/09/2023 08:30 2ª Vara de Família da Capital.
21/08/2023 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/08/2023 15:36

Determinada diligência
21/08/2023 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON ALVES SILVA - CPF: *12.***.*95-80 (REQUERIDO), MARIA JOSE ALVES PINTO - CPF: *66.***.*67-00 (REQUERENTE) e MINISTERIO MPUBLICO DA PARAIBA (TERCEIRO INTERESSADO).
19/08/2023 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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