06/08/2025 08:33

Conclusos para despacho
02/08/2025 09:02

Juntada de Certidão
01/08/2025 07:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:57

Decorrido prazo de ROSANGELA MERICLES FERNANDES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:57

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL DULCE FALCONE em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:56

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:21

Embargos de declaração não acolhidos
08/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ROSANGELA MERICLES FERNANDES em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 02:37

Publicado Sentença em 17/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811028-46.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL DULCE FALCONE Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 EXECUTADO: ROSANGELA MERICLES FERNANDES, BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de ação de execução de taxas condominiais proposta em 2023, em face da executada ROSANGELA MERICLES FERNANDES, onde foi verificada, posteriormente, a consolidação da propriedade em favor do agente fiduciário BANCO BRADESCO, que promoveu a alienação do bem imóvel em leilão particular.

Vem agora, o condomínio exequente, requerer a substituição do polo passivo, da antiga promitente-compradora para o arrematante e atual proprietário do imóvel, bem como para que o juízo homologue o acordo realizado entre o condomínio e este último, em relação às taxas condominiais em aberto.

Ocorre que, em se tratando de Juizados Especiais, onde a celeridade é princípio direcionador, após a estabilização da relação processual, não é admitida a alteração subjetiva dos polos da demanda.

Considerando que estamos diante de uma execução estabilizada, hei por indeferir o pedido, devendo o exequente, se assim o quiser, distribuir nova ação em face do arrematante, caso haja descumprimento do acordo extrajudicial realizado.

Portanto, considerando que não há interesse mais do exequente em litigar em face da executada ROSANGELA MERICLES FERNANDES, resta configurada, assim, a perda superveniente do interesse de agir.

Dispõe o artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Diante do exposto, face à ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no artigo 485, VI do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
15/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811028-46.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL DULCE FALCONE Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 EXECUTADO: ROSANGELA MERICLES FERNANDES, BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - PB19738-A DECISÃO Perlustrando detidamente os autos, verifico que a arrematação realizada, teve a autorização do Banco Bradesco, credor fiduciário, conforme Id. 112304958, que outrora, noticiou nos autos que iniciou processo de retomada do imóvel.

Entretanto, intimado para juntar certidão de inteiro teor do imóvel, nela não constava qualquer informação sobre procedimento de consolidação da propriedade do imóvel, motivo pelo qual não foi considerada a informação.

Antes analisar o pedido de homologação do acordo, determino que o exequente junte certidão de inteiro teor atualizada do imóvel, em 15 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
24/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:24

Publicado Despacho em 20/05/2025.
21/05/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 07:34

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:41

Publicado Expediente em 05/05/2025.
01/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:45

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 12:29

Juntada de comunicações
28/03/2025 12:01

Juntada de Ofício
27/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:51

Publicado Decisão em 18/03/2025.
20/03/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 11 de dezembro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0811028-46.2023.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL DULCE FALCONE EXECUTADO: ROSANGELA MERICLES FERNANDES, BANCO DO BRASIL S.A.

INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ... 3.

INTIME-SE O EXEQUENTE para que promova o REGISTRO DA PENHORA no cartório de imóveis, em 30 (trinta) dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
11/12/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 08:17

Juntada de comunicações
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 3 de dezembro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0811028-46.2023.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL DULCE FALCONE EXECUTADO: ROSANGELA MERICLES FERNANDES, BANCO DO BRASIL S.A.

CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

CITE-SE e INTIME-SE O CREDOR FIDUCIÁRIO ([Banco do Brasil]), para querendo, pagar o saldo remanescente da dívida no prazo de 03 (três) dias, se subrogando nos direitos do exequente (art. 346 do CC), sob continuidade dos atos expropriatórios sobre o imóvel. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
03/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ROSANGELA MERICLES FERNANDES em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2024 05:42

Expedição de Carta.
31/10/2024 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:11

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811028-46.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL DULCE FALCONE Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 EXECUTADO: ROSANGELA MERICLES FERNANDES DESPACHO Intime-se o Banco Bradesco para juntar, em 10 dias, certidão de inteiro teor do imóvel, atualizada.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
15/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:21

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 2 de agosto de 2024 Nº DO PROCESSO: 0811028-46.2023.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL DULCE FALCONE EXECUTADO: ROSANGELA MERICLES FERNANDES INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

Intime-se o credor fiduciário (Banco Bradesco), para tomar conhecimento dos atos executórios sobre o imóvel (art. 804 do CPC), para informar o saldo devedor do financiamento, e, querendo, se sub-rogar nos direitos do exequente (art. 346 do CC), ou para que se torne possível eventual remição da dívida. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
02/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 01:56

Decorrido prazo de ROSANGELA MERICLES FERNANDES em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 09:44

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 09:05

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:24

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811028-46.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL DULCE FALCONE Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 EXECUTADO: ROSANGELA MERICLES FERNANDES DESPACHO Intime-se o exequente para juntar Certidão de Registro atualizada do imóvel que pretende que seja penhorado, em 15 dias.

O feito segue em série permanente em busca de ativos financeiros, enquanto se analisa a viabilidade da penhora do imóvel.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
06/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:02

Determinada Requisição de Informações
14/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:27

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811028-46.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL DULCE FALCONE Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 EXECUTADO: ROSANGELA MERICLES FERNANDES DESPACHO O feito segue, como de praxe por esse juízo, em série permanente em busca de ativos financeiros, não tendo havido nenhum bloqueio no último ciclo de tentativas (conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores em anexo).

Entretanto, tal não pode persistir indefinidamente, ante a ausência de indicação de bens pela parte exequente, já que frustradas todas as outras tentativas viáveis, como RENAJUD e INFOJUD.

Assim, com vistas a dar celeridade ao processo, intimo o exequente/credor para se manifestar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, advertindo-se de que caso não haja bloqueio de quantia no SISBAJUD e não havendo a indicação precisa de bem penhorável, o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
24/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ROSANGELA MERICLES FERNANDES em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:13

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:09

Juntada de Alvará
19/03/2024 13:07

Juntada de Alvará
18/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2024 00:13

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811028-46.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL DULCE FALCONE Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 EXECUTADO: ROSANGELA MERICLES FERNANDES DECISÃO Bloqueio SISBAJUD realizado PARCIALMENTE, considerando a atualização do débito realizada, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES em anexo.

Ausente a garantia integral do juízo (Enunciado 117, FONAJE), intime-se a parte executada para comprovar quaisquer das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC, em 05 (cinco) dias, devendo o cartório renovar tal providência a cada novo bloqueio parcial.

Entendo que não ressoa proporcional, em execução de baixo valor (R$ 4.814,00 - conforme última planilha juntada, abatido os valores bloqueados), o deferimento de penhora de bem imóvel, cuja alienação é mais difícil, se não exauridas as outras medidas de constrição, na tentativa de localização de outros bens que, a um só tempo, pudessem respeitar a gradação estabelecida no art. 835 do CPC e ser menos gravoso ao executado, conforme preceitua o art. 805 do CPC.

Intime-se o exequente para informar os seus dados bancários, bem como para indicar bens de valores proporcionais ao débito à penhora complementar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem manifestação do executado(a), EXPEÇA-SE O ALVARÁ NECESSÁRIO.

Caso futuros bloqueios atinjam o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias (art. 914, NCPC).

Apresentados os Embargos, intime-se o(a) promovente para respondê-lo, no mesmo prazo (15 dias), remetendo-se os autos em seguida ao juiz leigo para apresentação do respectivo projeto (Enunciado 52 FONAJE).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
07/03/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2023 09:24

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:09

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0811028-46.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL DULCE FALCONE Advogado do(a) EXEQUENTE: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO - PB18899 EXECUTADO: ROSANGELA MERICLES FERNANDES DECISÃO Bloqueio SISBAJUD frustrado por ausência de recursos em contas, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores em anexo.

Mantida a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

Caso futuros bloqueios atinjam valores parciais ou o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias, ou embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC), conforme o caso.

Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto ao sistema RENAJUD, que restaram infrutíferas, dada a inexistência de veículos livres de restrição registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovantes abaixo: Efetuei diligências, também, junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens passíveis de penhora, sendo que restaram inexitosas, dada a inexistência de bens na única DIRPF localizada dos últimos exercícios (2022), conforme MIDAS (Modulo de Impressão de Declaração Assinadas) em anexo.

Intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
07/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 12:30

Conclusos para decisão
24/10/2023 01:56

Decorrido prazo de ROSANGELA MERICLES FERNANDES em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 03:24

Decorrido prazo de ROSANGELA MERICLES FERNANDES em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:09

Decorrido prazo de ROSANGELA MERICLES FERNANDES em 04/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:06

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:41

Juntada de Alvará
24/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:28

Juntada de Petição de informação
05/07/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 12:24

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:47

Juntada de documento de comprovação
25/04/2023 11:49

Juntada de documento de comprovação
25/04/2023 03:21

Decorrido prazo de ROSANGELA MERICLES FERNANDES em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 21:31

Juntada de Petição de informação
31/03/2023 15:07

Juntada de Petição de informação
20/03/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 10:08

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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