11/10/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:29

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802894-30.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA DA SILVA LIMA LINS - PB26351, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967 EXECUTADO: NOVA OPERADORA DE VIAGENS LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

Intimado para indicar bens penhoráveis, o exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de obter dados de bens e direitos das últimas declarações vinculadas ao CNPJ, bem como a inclusão do executado no CNIB e nos órgãos de proteção ao crédito.

Quanto à busca de bens em declarações fornecidas à Receita Federal, referida consulta já foi realizada e mencionada no Id. 75660625.

A decretação da indisponibilidade de bens trata-se de medida extrema e excepcional, que não se mostra justificável no caso, pois só pode ser concedida nos casos em que ficar comprovado o risco de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens.

Além disso, a consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é franqueada ao público, mediante o pagamento dos devidos encargos, o que permite ao credor acompanhar o rastreamento da propriedade de bens imóveis e outros direitos reais imobiliários.

Dispõe ainda o enunciado Fonaje nº 76 que: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

Assim, defiro o pedido.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

Nos termos do § 2º do artigo 517, do CPC, expeça-se a Certidão de teor da Sentença condenatória, fazendo constar o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
08/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/08/2024 08:21

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:24

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802894-30.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967 EXECUTADO: NOVA OPERADORA DE VIAGENS LTDA DESPACHO Considerando a tentativa de penhora infrutífera, conforme consta no ID 94121117, fl. 21, intime-se, derradeiramente, o exequente para que, de forma precisa, indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, à luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
30/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:38

Conclusos para despacho
22/07/2024 06:53

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 08:26

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:09

Juntada de documento de comprovação
28/06/2024 11:22

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:49

Juntada de Carta precatória
23/06/2024 09:15

Deferido o pedido de
22/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:25

Publicado Decisão em 11/06/2024.
12/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802894-30.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967 EXECUTADO: NOVA OPERADORA DE VIAGENS LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de consulta ao sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), com o objetivo de localizar imóveis registrados e/ou objeto de transferência em nome da sócia da pessoa jurídica executada.

De acordo com informações disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): "O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), criado pela Corregedoria Nacional de Justiça através do Provimento n. 89/2019, visa facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.

O SREI disponibiliza diversos serviços online, incluindo a solicitação de certidões, a visualização eletrônica da matrícula do imóvel, e uma funcionalidade de pesquisa de bens que permite identificar imóveis registrados por CPF ou CNPJ.

Conforme o artigo 76 da Lei n. 13.465/2017, este sistema é obrigatório para todos os oficiais de registro de imóveis em cada estado e no Distrito Federal.

O portal de integração do SREI inclui o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, além dos sistemas de Penhora On-line, Ofício Eletrônico e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, todos gerenciados pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)." É mister ressaltar que o "Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado", que fornece informações acessíveis para pesquisa de bens por CPF/CNPJ, está disponível ao público em geral, especialmente para aqueles que possuem certificado digital, como os advogados, através do pagamento das taxas aplicáveis.

Assim sendo, já que essa informação é pública, de obtenção alcançável pelos cidadãos, mediante o pagamento das taxas pertinentes, resta inviável que se transfira ao Poder Judiciário a incumbência que cabe ao exequente.

Considerando que já foram tentadas todas as diligências ao alcance deste juízo para atingir o patrimônio do(a) executado(a) a fim de satisfazer o crédito exequendo, sem sucesso, tendo o último ciclo da teimosinha realizado apenas um bloqueio, em valor irrisório (tela em anexo), intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
07/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:05

Indeferido o pedido de RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *66.***.*20-49 (EXEQUENTE)
08/05/2024 08:31

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802894-30.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA DA SILVA LIMA LINS - PB26351, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967 EXECUTADO: NOVA OPERADORA DE VIAGENS LTDA DECISÃO Bloqueio SISBAJUD frustrado por ausência de recursos em contas, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores em anexo.

Mantida a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

Caso futuros bloqueios atinjam valores parciais ou o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias, ou embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC), conforme o caso.

Percebo que o exequente incluiu em sua planilha honorários de cumprimento de sentença, os quais são incabíveis, conforme Enunciado 97 do FONAJE.

Portanto, o débito exequendo é de R$ 3.253,89.

Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligência junto ao RENAJUD, igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da sócia da empresa executada, conforme comprovante abaixo: Assim, com vistas a dar celeridade ao processo, intimo o exequente/credor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, advertindo-se de que caso não haja bloqueio de quantia no SISBAJUD e não havendo a indicação precisa de bem penhorável, o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
09/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:04

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:02

Juntada de documento de comprovação
11/03/2024 08:19

Juntada de Alvará
05/03/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:26

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:23

Juntada de documento de comprovação
20/02/2024 01:26

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:13

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
09/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 09:26

Conclusos para despacho
11/12/2023 07:48

Juntada de documento de comprovação
29/11/2023 09:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2023 00:09

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0802894-30.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: VANESSA DA SILVA LIMA LINS - PB26351, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967 EXECUTADO: NOVA OPERADORA DE VIAGENS LTDA DECISÃO Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, a fim de que seja alcançado o patrimônio das pessoas naturais integrantes do quadro societário.

Deferido o incidente, a sócia foi citada para apresentar sua resposta no prazo legal, contudo, deixou transcorrer o prazo in albis.

DECIDO A tradição da disregard doctrine informa a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica para atingir o patrimônio da pessoa física seu controlador e responsabilizá-la por obrigações não adimplidas da pessoa jurídica.

O fundamento ético dessa teoria, que tem plena aplicação no direito brasileiro, é o de afastar a autonomia da pessoa jurídica quando os seus controladores a utilizam de forma indevida a fim de promover prejuízos a terceiros.

Nesse sentido, tendo a sócia sido citada para responder ao incidente, quedando-se inerte, impõe-se o reconhecimento da revelia e confissão ficta, nos termos do artigo 344 do CPC que assim reza: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor .

Assim presume-se que a sócia utilizou de forma indevida o patrimônio da empresa levando a prejuízo o credor, ora exequente.

Nesse passo ACOLHO o pedido para DECRETAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa ré e autorizar a incidência da constrição sobre bens da sócia, para satisfazer a dívida, nos termos do art. 136 do CPC.

Intimem-se o exequente e a terceira interessada.

Após, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
07/11/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:17

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:40

Juntada de documento de comprovação
05/09/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:00

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:28

Decorrido prazo de NOVA OPERADORA DE VIAGENS LTDA em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
14/06/2023 20:58

Juntada de Petição de informação
19/05/2023 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2023 07:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 14:53

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:53

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2023 08:15

Conclusos ao Juiz Leigo
29/03/2023 08:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/03/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2023 16:13

Juntada de Petição de informação
25/01/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/03/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/01/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023 09:39

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0862391-72.2023.8.15.2001

Jillianne Alvino da Silva

Z9 Comercio de Veiculos Eireli

Advogado: Felipe Euclides Chaves Pimentel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0845742-32.2023.8.15.2001

Maria Jose Alves Pinto

Edson Alves Silva

Advogado: Jurandir Pereira da Silva Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0855613-86.2023.8.15.2001

Heitor Fabio Pereira Barros

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0848575-57.2022.8.15.2001

Raysa Pereira da Silva

Paulo Fernando do Nascimento Santos Pere...

Advogado: Alberto Domingos Grisi Netto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/09/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0811028-46.2023.8.15.2001

Edificio Residencial Dulce Falcone

Rosangela Mericles Fernandes

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2023 14:26

Exibir Processo