20/03/2025 19:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:19

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:04

Decorrido prazo de FELYPE LEONNE SANTOS DE FIGUEIREDO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:42

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842319-11.2016.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO EXECUTADO: FELYPE LEONNE SANTOS DE FIGUEIREDO SENTENÇA Após a rejeição da exceção de pré-executividade, o banco exequente compareceu aos autos informando a quitação da obrigação perseguida no presente cumprimento de sentença, pugnando pela sua extinção.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Arquive-se com baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, 11 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:33

Determinado o arquivamento
17/02/2025 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:31

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:31

Decorrido prazo de FELYPE LEONNE SANTOS DE FIGUEIREDO em 31/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:27

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842319-11.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por FELYPE LEONNE SANTOS DE FIGUEIREDO em face da execução promovida pelo BANCO HSBC, na qual alega que a dívida cobrada já foi quitada por meio de acordo formalizado com o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não-padronizados NPL-II, cessionária do crédito.

Em suas razões, o excipiente sustenta que o banco está cobrando uma dívida que não mais existe, uma vez que já houve o pagamento integral da obrigação, conforme comprovado por acordo celebrado com a cessionária do crédito.

No entanto, a documentação apresentada pelo excipiente não demonstra de forma clara e inequívoca que os contratos quitados no referido acordo correspondem exatamente aos contratos que embasam a presente execução.

Analisando os números dos contratos apontados pelo excipiente, em print de conversa com a cessionária, e o número do contrato que acompanha a inicial, não é possível observar a correta correspondência entre eles.

Assim, sem a comprovação de que as dívidas quitadas e as dívidas executadas sejam as mesmas, não é possível acolher a tese de pagamento integral da obrigação que justifique a extinção da execução e a liberação dos valores constritos.

Ressalte-se que, em sede de exceção de pré-executividade, a parte executada tem o ônus de apresentar documentos que comprovem, de forma cabal e clara, a quitação da dívida, ou qualquer outra causa que extinga, modifique ou impeça a execução.

No presente caso, a documentação apresentada não é suficiente para afastar a execução, uma vez que não comprova a correspondência entre os contratos quitados e aqueles que sustentam a demanda executiva.

Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade, uma vez que não restou comprovada a alegada quitação da dívida.

A execução deverá prosseguir normalmente.

Intimem-se as partes a respeito da decisão e, decorrido o prazo legal, intime-se o exequente para dar prosseguimento a execução.

JOÃO PESSOA, 13 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/12/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 10:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:24

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:57

Decorrido prazo de FELYPE LEONNE SANTOS DE FIGUEIREDO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842319-11.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1) Colaciono retorno do bloqueio SISBAJUD (doc. em anexo). 2) Intime-se a parte exequente para falar a respeito do bloqueio e da Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado ao Id 90904302. 3) Ato contínuo, intime-se a parte executada para anexar, no prazo de 5 (cinco) dias, a carta de quitação do débito, mencionada na exceção.

JOÃO PESSOA, 12 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/07/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:52

Determinada Requisição de Informações
12/07/2024 15:52

Determinada diligência
14/06/2024 11:22

Conclusos para despacho
04/05/2024 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/04/2024 01:17

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:20

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842319-11.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a última planilha atualizada foi apresentada pelo exequente em junho de 2023, intime-se a parte interessada para apresentar nova planilha, no prazo de 10 (dez) dias, para que seja realizada tentativa de bloqueio via SISBAJUD.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
01/04/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo de FELYPE LEONNE SANTOS DE FIGUEIREDO em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842319-11.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA em face do cumprimento de sentença instaurado pela parte autora alegando nulidade da citação por edital, ante a ausência do esgotamento das demais modalidades.

Em resposta, a parte promovente apresentou reposta ao ID 81803315.

Pois bem.

Esclareço que a parte ré foi citada por Oficial de Justiça, conforme indicado ao ID 52801528, sendo revel nos autos.

Após, com o cumprimento de sentença, foi intimado por edital, sendo nomeada como curadora a Defensoria Pública.

Assim, todo o procedimento foi seguido com regularidade, não havendo que se falar em nulidade de citação.

Desse modo, REJEITO a presente impugnação.

Em seguida, intime-se o exequente para dar continuidade ao cumprimento de sentença.

P.I.

JOÃO PESSOA, 14 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
16/12/2023 09:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2023 14:39

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/11/2023 00:09

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842319-11.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar resposta a Impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 18 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
18/10/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:15

Conclusos para despacho
23/09/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:13

Nomeado curador
29/08/2023 22:40

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 20:06

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
23/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
20/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 00:45

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 09/11/2022 23:59.
20/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 09:37

Expedição de Edital.
11/10/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:49

Conclusos para despacho
27/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 02:58

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 19/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 23:07

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 03:46

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 16/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:00

Julgado procedente o pedido
16/02/2022 15:45

Conclusos para despacho
11/02/2022 03:22

Decorrido prazo de FELYPE LEONNE SANTOS DE FIGUEIREDO em 10/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 18:39

Juntada de devolução de mandado
19/11/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 21:49

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 02:35

Conclusos para despacho
17/11/2021 02:34

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:48

Conclusos para despacho
13/10/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2021 09:44

Juntada de diligência
26/08/2021 11:18

Expedição de Mandado.
26/08/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 22:36

Conclusos para despacho
24/08/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 01:44

Conclusos para despacho
13/08/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 11:53

Juntada de diligência
01/07/2021 13:41

Expedição de Mandado.
29/06/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 22:21

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 21:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 23:54

Conclusos para despacho
17/11/2020 23:53

Juntada de Certidão
11/11/2020 01:05

Decorrido prazo de Antônio Braz da Silva em 10/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 19:56

Conclusos para despacho
13/10/2020 19:56

Juntada de Certidão
21/09/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 11:59

Juntada de Petição de diligência
18/03/2020 17:09

Expedição de Mandado.
08/11/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 12:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2019 14:44

Expedição de Mandado.
30/11/2018 12:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
07/05/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 18:00

Conclusos para despacho
03/05/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 14:26

Juntada de ato ordinatório
07/11/2017 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2017 14:51

Expedição de Mandado.
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
19/09/2016 22:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2016 16:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2016 18:17

Conclusos para despacho
26/08/2016 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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