21/07/2025 15:43

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:24

Juntada de Carta precatória
20/03/2025 19:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT JARDIM BOTANICO em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:17

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
27/11/2024 03:54

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/08/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:44

Juntada de Carta precatória
27/08/2024 09:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/08/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 07:26

Conclusos para despacho
20/08/2024 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT JARDIM BOTANICO em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:49

Deferido o pedido de
29/07/2024 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 08:33

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:29

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0845429-71.2023.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO FIT JARDIM BOTANICO REU: PHILLIP CACHINA PEGADO DESPACHO Vistos etc.

Expeça-se alvará à parte autora, conforme requerido na petição de id. 91858137, no modelo eletrônico.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
19/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:09

Juntada de Alvará
12/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:01

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
30/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0845429-71.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO FIT JARDIM BOTANICO Advogado do(a) AUTOR: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO - PB16228 REU: PHILLIP CACHINA PEGADO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 28 de maio de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
14/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0845429-71.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO FIT JARDIM BOTANICO REU: PHILLIP CACHINA PEGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 10 de maio de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
10/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/05/2024 01:18

Decorrido prazo de PHILLIP CACHINA PEGADO em 09/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
29/04/2024 21:27

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2024 21:08

Conclusos para despacho
31/03/2024 21:07

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:01

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0845429-71.2023.8.15.2001 AUTOR: CONDOMINIO FIT JARDIM BOTANICO REU: PHILLIP CACHINA PEGADO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se manifesatr da petição de id. 83760987, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
24/01/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:08

Decorrido prazo de PHILLIP CACHINA PEGADO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:59

Conclusos para despacho
23/01/2024 03:59

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO FIT JARDIM BOTANICO em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/12/2023 00:02

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0845429-71.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO FIT JARDIM BOTANICO REU: PHILLIP CACHINA PEGADO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos.

O recurso não tem como prosperar.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, sendo cabíveis apenas para sanar eventual omissão, contradição ou obscuridade porventura existente na decisão judicial.

Na hipótese em tela, contudo, inexiste qualquer desses vícios.

A mera leitura da sentença ora combatida demonstra, por evidente, que inexiste qualquer dificuldade de compreensão, conflito entre os seus fundamentos ou, ainda, qualquer questão sem solução judicial.

As parcelas vencidas no curso do processo não podem ser incluídas na condenação, posto que não serão submetidas ao contraditório.

Bem como, quanto aos honorários advocatícios, não há qualquer omissão, visto que resta expresso na sentença homologatória que não há custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Ressalto que é assente na doutrina e jurisprudência que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (STJ - EAGRAR 1632 - RS - 1ª S. - Rel.

Min.

Castro Meira - DJU 07.06.2004 - p. 00150).

A sentença embargada deixou clara a sua fundamentação inexistindo omissões, contradições ou obscuridades no julgado, trata-se de pretensão da embargante a alteração do resultado do julgamento, devendo buscá-la pela via processual adequada, não cabendo, nesse ínterim, outra alternativa senão a de rejeitar os presentes embargos de declaração.

Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS, pois não há que se confundir decisão obscura, omissa ou contraditória com prestação jurisdicional contrária ao interesse da parte, não se prestando, portanto, ao reexame da matéria meritória já apreciada.

P.R.I.

Transitada em julgado, cumpra-se os termos da sentença.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa - PB, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/11/2023 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 08:52

Conclusos para julgamento
27/11/2023 08:52

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/11/2023 08:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de PHILLIP CACHINA PEGADO em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:24

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0845429-71.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO FIT JARDIM BOTANICO REU: PHILLIP CACHINA PEGADO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
23/10/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2023 19:33

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 18:23

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:23

Juntada de Projeto de sentença
02/10/2023 10:01

Conclusos ao Juiz Leigo
02/10/2023 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/09/2023 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2023 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 23:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/09/2023 11:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/08/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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