30/01/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 10:14

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 08:10

Juntada de Alvará
16/11/2023 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
15/11/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
15/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0842219-12.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GABRIEL CARNEIRO RIBEIRO REU: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 12 de novembro de 2023.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
12/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 13:50

Transitado em Julgado em 12/11/2023
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo de NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:56

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2023 00:26

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0842219-12.2023.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOSE GABRIEL CARNEIRO RIBEIRO REU: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, EM PARTE, por sentença a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento deste juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Passando o seu conteúdo a integrar a presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO quanto à indenização por danos morais, a qual excluo por não vislumbrar qualquer ofensa à dignidade do autor, tratando-se de mero aborrecimento.

Altero, portanto, o dispositivo da sentença, passando aos seguintes termos: “Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange à NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, dada a sua ilegitimidade para figurar nos autos.

A seu turno, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, com EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 487, I, do CPC/15, para condenar a demandada FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A a reembolsar à parte autora o total de R$ 749,99, acrescido de correção monetária (pelo INPC) desde a data do desembolso, e de juros de mora (1% a.m.) desde a citação”.

No mais, mantenho a decisão proferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
22/10/2023 19:39

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 17:51

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:51

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2023 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo
19/09/2023 10:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/09/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2023 06:32

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 08:30

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 12:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/09/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/08/2023 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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