03/09/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 01:46

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0018584-36.2003.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: ENGENHO CARUCU LTDA, EDNALDO TROCCOLI FILHO, MARIA DAS NEVES DE ARAUJO, ELIZABETH MIRANDA DE OLIVEIRA, EDNALDO TROCCOLI SENTENÇA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL: PAGAMENTO DO DÉBITO.

LIQUIDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., devidamente qualificado nos autos, em face de ENGENHO CARUÇU LTDA.

E OUTROS, também qualificados.

A parte exequente fundamentou sua pretensão em 02 (duas) Cédulas de Crédito Industrial inadimplidas, cujo débito, à época da propositura da ação em 27 de junho de 2003, totalizava a quantia de R$ 538.729,10 (quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e dez centavos).

A petição inicial (ID 30063549 - págs. 01 a 07) foi instruída com os documentos comprobatórios do débito e seus aditivos.

Ao longo da marcha processual, foram realizadas diversas diligências, incluindo a citação dos executados e a busca por bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito.

Em petição de ID 121061383 a parte exequente, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, informou a integral quitação do débito objeto desta execução, requerendo, por conseguinte, a extinção do processo pelo pagamento.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO O objetivo precípuo da ação de execução é a satisfação do crédito do exequente, compelindo o devedor a cumprir a obrigação estampada no título executivo.

Uma vez cumprida a obrigação, a tutela jurisdicional executiva exaure sua finalidade.

No caso em tela, a parte exequente, titular do crédito, peticionou de forma expressa (ID 121061383), informando a satisfação integral da dívida pelos executados.

Tal declaração, provinda do credor, é prova inequívoca do adimplemento e, consequentemente, da perda do objeto da presente ação executiva.

O Código de Processo Civil brasileiro é cristalino ao dispor sobre as causas de extinção da execução.

O artigo 924, inciso II, estabelece que a execução se extingue quando "a obrigação for satisfeita".

Nesse sentido, a manifestação do credor, noticiando o pagamento, é ato que vincula o juízo, não restando alternativa senão a de formalizar o fim do processo pela sua extinção, nos termos da norma jurídica acima delineada.

Comprovada a autocomposição da lide pela quitação do débito, a prestação jurisdicional do Estado neste feito se encerrou, devendo ser liberadas todas e quaisquer constrições judiciais porventura existentes e vinculadas a este processo.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação integral da obrigação pela parte executada, conforme noticiado pelo credor.

DETERMINO o levantamento/baixa de todas as penhoras, anotações, restrições e eventuais indisponibilidades realizadas ao longo do feito.

INTIME-SE o leiloeiro nomeado nos presentes autos, com urgência, para cancelar o leilão designado e informar as despesas efetuadas.

Informadas as despesas do leiloeiro, INTIME-SE a parte executada para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de execução.

Custas processuais remanescentes a cargo da parte exequente e honorários advocatícios sucumbenciais já quitados, nos termos da petição de ID 121061383.

Intimem-se.

Cumpra-se, com urgência.

João Pessoa, 25 de agosto de 2025.

Juiz de Direito
25/08/2025 22:14

Determinada diligência
25/08/2025 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 22:51

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:38

Publicado Decisão em 09/06/2025.
10/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:35

Determinada diligência
12/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2025 14:04

Deferido o pedido de
09/05/2025 14:04

Determinada diligência
08/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2025 14:53

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:39

Decorrido prazo de EDNALDO TROCCOLI em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:39

Decorrido prazo de ELIZABETH MIRANDA DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE ARAUJO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:39

Decorrido prazo de EDNALDO TROCCOLI FILHO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:39

Decorrido prazo de ENGENHO CARUCU LTDA em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:37

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0018584-36.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Defiro a habilitação de id 110474479, exclunido-se o advogado GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA.

Inclua-se no nome da advogada ELIZABETH MIRANDA DE OLIVEIRA, inscrita na OAB/PB sob o registro de nº 5.134, nos termos requeridos. 2.

Segue cópia do Edital de Leilão, publicado no DJe do TJ/PB.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 7 de abril de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
07/04/2025 09:27

Determinada diligência
04/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 23:07

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:04

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 20:01

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:14

Determinada diligência
18/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:02

Juntada de informação
14/03/2025 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/03/2025 01:55

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:26

Determinada diligência
28/01/2025 18:26

Deferido o pedido de
28/01/2025 18:26

Nomeado outro auxiliar da justiça
30/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
30/10/2024 10:43

Juntada de Termo de audiência
30/10/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ENGENHO CARUCU LTDA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:50

Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2024 00:35

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2024 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0018584-36.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para comparecerem a audiência de conciliação a ser realizada dia 30 de outubro de 2024 - pelas 09:00, a ser realizada de forma presencial, na sala de audiências desta 12ª Vara Cível de João Pessoa, no Fórum Cível Mário Moacyr Porto, na Avenida João Machado SN, Jaguaribe, 4º Andar.

João Pessoa-PB, em 17 de maio de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/05/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2024 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
27/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:08

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:03

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0018584-36.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito para fins de possível composição consensual conforme requerido pelo executado no ID 79850981.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível
04/10/2023 17:20

Determinada diligência
28/09/2023 14:36

Conclusos para despacho
27/09/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:40

Determinada diligência
17/06/2023 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 12:36

Juntada de provimento correcional
22/09/2022 18:57

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:02

Juntada de Petição de informação
12/08/2022 23:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:25

Determinada diligência
14/07/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 20:54

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 06:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:02

Conclusos para despacho
03/03/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 20:37

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/05/2021 10:13

Expedição de Mandado.
11/05/2021 09:59

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 12:02

Juntada de Certidão
28/01/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 21:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:22

Conclusos para decisão
13/06/2020 01:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:18

Decorrido prazo de ENGENHO CARUCU LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:18

Decorrido prazo de EDNALDO TROCCOLI FILHO em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE ARAUJO em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:18

Decorrido prazo de ELIZABETH MIRANDA DE OLIVEIRA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 00:18

Decorrido prazo de EDNALDO TROCCOLI em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 15:18

Processo migrado para o PJe
09/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2020 DEVOLVIDO SEM DESPACHO
09/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
09/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2020 NF 27/20
09/03/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 03/2020 17:10 TJECP10
10/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 02/2020 ENTREGA DE CED. DE CRE. (BNB)
10/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2020
19/12/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2019 NF 209/19
17/12/2019 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 25: 11/2019
17/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2019 NF 209/1
10/10/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 INTIMACAO EM CART. DEFENSORA
07/06/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 06/2019 NF 071/19
05/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2019 NF 71/19
17/04/2019 00:00

Mov. [218] - SEM RESOLUCAO DE MERITO 11: 04/2019 REGISTRO VIRTUAL
24/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2019
21/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2019 P000689192001 13:57:24 BANCO D
15/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2019 P000689192001 14:23:17 BANCO D
05/06/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2018 INTIMACAO DEF DESPACHO
15/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2018 NF 099/18
11/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 99/18
18/04/2018 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 18: 04/2018 27/12/2018
06/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2018 P008231182001 12:28:21 BANCO D
06/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2018 AUTOR
06/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2018
15/03/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2018
27/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2018 P008231182001 15:10:23 BANCO D
20/02/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2018 NF 028/18
20/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/02/2018 002227PB
16/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 28/18
10/01/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 01/2018 OFICIO(CRI-SAPE)
07/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 12/2017 CRI DE SAPE
20/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017
26/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
13/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2017 P031867172001 15:52:56 BANCO D
13/07/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 07/2017 MALOTE DIGITAL
29/05/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P031867172001 15:15:49 BANCO D
09/05/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 05/2017 NF 078/17
05/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 05/2017 NF 78/17
19/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2017
09/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
07/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P083071162001 08:46:51 BANCO D
31/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 P083071162001 14:19:14 BANCO D
31/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 P081843162001 15:59:50 ENGENHO
25/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 P081843162001 17:26:30 ENGENHO
07/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 10/2016 NF 225/16
05/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2016 NF 225/1
06/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P065975162001 16:44:52 MARIA D
25/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2016 P065975162001 14:10:27 MARIA D
18/08/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 08/2016 INTIMACAO DO DEF CARTORIO
01/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016 CURADOR NOMEADO(DEF. PUBLICO)
30/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2016
28/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2016 P021317162001 16:51:09 BANCO D
18/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P021317162001 17:06:24 BANCO D
08/03/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2016 NF 067/16
04/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2016 NF 67/16
17/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2016
21/01/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 01/2016
21/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2016
03/11/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 11/2015 D098904152001 18:11:30 006
10/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2015 EDNALDO TROCCOLI FILHO
17/07/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17: 07/2015 EDITAL DE CITACAO P MARIA NEVE
03/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015 P028714152001 16:11:15 BANCO D
18/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2015 P028714152001 14:00:57 BANCO D
27/04/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 04/2015 EDITAL ENTREGUE
23/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2015 NF 124/15
17/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2015 NF 124/1
14/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 14: 04/2015
12/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 01/2015 AUTOR
28/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014
25/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014
19/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2014 AUTOR
10/07/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2014 NF 171/14
08/07/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2014 NF 171/1
30/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2014
06/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014
29/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2014 AUTOR
01/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 04/2014 DESPACHO NF 70/14
28/03/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2014 NF 70/14
14/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2014 INTIM. AUTOR-EXP/NF 14/01
12/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2013
11/12/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2013 CERTIFICADO
29/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2013 CERTIFIQUE-SE
21/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2013
26/06/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 06/2013 PRAZO P/EMBARGAR
17/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 04/2013 OF AG RESPOSTA
26/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013 OFICIE-SE
21/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2013
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
26/09/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26092012
26/09/2012 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 26092012
20/08/2012 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 20082012
13/08/2012 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 13082012
02/07/2012 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 02072012
19/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062012
19/06/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19062012
15/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062012
13/06/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13062012 PETICAO
09/05/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09052012
07/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07052012 NF 131: 12
27/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27042012
27/04/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27042012
25/04/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042012
25/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042012
22/03/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22032012
20/03/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20032012 NF 88: 12
22/02/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022012
22/02/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22022012
15/02/2012 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 15022012
07/02/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 07022012 PETICAO
07/02/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07022012
12/01/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12012012
12/01/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12012012
10/01/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10012012 NF 4: 12
21/11/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112011
21/11/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21112011
18/11/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112011
18/11/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18112011
10/11/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10112011
10/11/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112011
28/10/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13102011
13/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102011
13/10/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 13102011
10/10/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10102011
10/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102011
05/09/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05092011
05/09/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05092011
01/09/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01092011 NF 230: 11
03/08/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011
03/08/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082011
01/08/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01082011
01/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082011
11/07/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10072011
11/07/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11072011
07/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07072011 NF 170: 11
22/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062011
22/06/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22062011
10/06/2011 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 10062011 TJEJPN1 12:27
10/06/2011 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10062011 PETICAO
10/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011
18/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011
18/05/2011 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 18052011
18/05/2011 00:00

Mov. [1531] - AUTOS ARQUIVADOS 18052011
18/05/2011 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva
09/05/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09052011
09/05/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011
12/04/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042011
12/04/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12052011
04/04/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04042011
04/04/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011
22/02/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22022011
22/02/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22022011
18/02/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18022011 NF 24: 11
10/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022011
10/02/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10022011
27/01/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27012011
27/01/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012011
29/11/2010 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 29112010 TJ
29/11/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28042011
19/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032010
19/03/2010 00:00

Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 19032010 APEL.EMB: TJ
19/03/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21062010
25/02/2010 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 25022010
25/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022010
16/12/2009 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16122009
16/12/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 16122009
14/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092009
14/09/2009 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14092009 TJ
03/09/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02092009
03/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092009
30/07/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30072009
30/07/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072009
28/07/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28072009 NF 78: 9
11/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032009
11/03/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10032009
17/02/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13022009
17/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022009
22/01/2009 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 12012009
20/01/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012009
18/12/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122008
10/12/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09122008
30/10/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26102008
30/10/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30102008
23/10/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23102008 NF 72: 8
13/08/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13082008
08/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082008
08/08/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08082008 059: 08
08/08/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07082008
08/08/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08082008
12/06/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052008
12/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052008
03/10/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102007
03/10/2007 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 02102007
31/07/2007 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 31072007
31/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072007
25/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072007
25/07/2007 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 24072007
29/06/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062007
18/03/2005 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 03042005
18/03/2005 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 18032005
01/03/2005 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03022005
29/12/2004 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 29122004
29/12/2004 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29122004
24/11/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112004
24/11/2004 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24112004
23/11/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23112004
23/11/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 23112004
04/11/2004 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30102004
04/11/2004 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03112004
28/10/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28102004 NF 75: 4
26/10/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102004
26/10/2004 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26102004
25/10/2004 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25102004
25/10/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25102004
15/10/2004 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 151020045MARIA DAS NEV
15/10/2004 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15102004
29/09/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092004
29/09/2004 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28092004
02/08/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02082004
02/07/2004 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 01072004
02/07/2004 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31072004
01/06/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01062004
01/06/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01062004
27/05/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052004
27/05/2004 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26052004
19/05/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052004
19/05/2004 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 19052004
07/05/2004 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 07052004
07/05/2004 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07052004
27/04/2004 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 27042004 008245PB
26/04/2004 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24042004
26/04/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26042004
26/04/2004 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26042004
22/04/2004 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22042004 NF 21: 4
13/04/2004 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042004
13/04/2004 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042004
13/04/2004 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13042004
02/04/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02042004
02/04/2004 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042004
27/06/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2003

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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