20/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0801557-97.2023.8.15.2003 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ARTHUR ANDRADE DE OLIVEIRA SENTENÇA DESISTÊNCIA.

PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

HOMOLOGAÇÃO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, VIII, DO CPC/2015.

Vistos.

A parte autora, acima nominada, ajuizou a presente demanda, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Com efeito, após o regular tramite processual, a parte demandante atravessou petição ao ID 82480417, comunicando a desistência da ação.

A parte ré, por sua vez, ainda não foi citada. É o relatório.

Passo a decidir. É juridicamente válido o pedido de desistência da lide, a qual deverá ser homologado pelo Juízo, para a devida produção de seus efeitos, conforme letra do art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que, no caso vertente, a parte ré ainda não foi citada, de modo que é dispensada a sua manifestação acerca do pedido de desistência da ação.

Isso posto, homologo o pedido de desistência da ação, julgando o feito nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas de sucumbência, as quais já foram recolhidas.

Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
18/12/2023 11:37

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 11:29

Determinado o arquivamento
18/12/2023 11:29

Extinto o processo por desistência
15/12/2023 17:47

Conclusos para julgamento
21/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/11/2023 21:07

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
28/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801557-97.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 79714587, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 22:56

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 08:48

Expedição de Mandado.
30/08/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
23/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:13

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
09/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 02/06/2023.
03/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:11

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:00

Conclusos para despacho
17/04/2023 00:01

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:28

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (07.***.***/0001-50).
10/03/2023 08:29

Declarada incompetência
10/03/2023 01:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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