TJPB - 0830835-52.2023.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 08:46
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 08:46
Transitado em Julgado em 18/10/2023
-
19/10/2023 00:49
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CORREIA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:49
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 00:21
Publicado Sentença em 02/10/2023.
-
30/09/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0830835-52.2023.8.15.2001 PROMOVENTE AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CORREIA PROMOVIDO(A) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
HOMOLOGAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
Na petição de Id.
Num. 77200169, a parte autora alega que diante da ocorrência de motivos técnicos deixou de participar da audiência aprazada para ocorrer noa 03/08/2023 as 09:00.
Todavia, não merece acolhida os argumentos apresentados, haja vista que somente no dia 07 de agosto de 2023 é que foi comunicado a suposta impossibilidade de a autora participar da audiência previamente agendada.
Some, a isto, o fato de não conter no termo de audiência relato de ter havido algum problema de ordem tecinica, pois o que se colhe é que o ato foi iniciado na exata hora previamente agendada, inclusive com a presença da parte demandado..
Por fim, some-se, ainda, inexistir certidão cartoraria informando a indisponibilidade do sistema PJe.
De forma que alegação de problemas técnicos não restou provada Logo, a sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimações necessárias.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
28/09/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 10:34
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
26/09/2023 08:31
Conclusos para julgamento
-
25/09/2023 11:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/08/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
07/08/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 21:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/08/2023 13:27
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 07:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/08/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
31/05/2023 15:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/05/2023 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800255-07.2023.8.15.0201
Assis Agrizonio Luna da Silva
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Eloi Contini
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/02/2023 08:41
Processo nº 0843985-71.2021.8.15.2001
Dayara Anny Soares Lima
Andre Luis Ferreira da Silva
Advogado: Alessandra Pereira Dias Morais
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/11/2021 22:11
Processo nº 0815688-83.2023.8.15.2001
Ana Claudia Cavalcante da Nobrega
Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...
Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/04/2023 16:11
Processo nº 0816640-43.2015.8.15.2001
Francisca Veronica Laurentina da Silva
Carlos Antonio Veloso Galvao Filho
Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho Goncalves da Sil...
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/08/2015 15:12
Processo nº 0801404-73.2023.8.15.0351
Jose Joao Pereira
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Luis Vitor Lopes Medeiros
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/06/2023 08:42