TJPB - 0801632-83.2024.8.15.0231
1ª instância - Juizado Especial Misto de Mamanguape
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:05
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 03:05
Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 27/08/2025 23:59.
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22/08/2025 16:58
Conclusos para despacho
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14/08/2025 15:24
Juntada de Petição de informações prestadas
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13/08/2025 23:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/07/2025 21:10
Publicado Expediente em 25/07/2025.
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25/07/2025 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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24/07/2025 00:46
Publicado Expediente em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 00:00
Intimação
[Tarifas, Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Dever de Informação, Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Bancários] 0801632-83.2024.8.15.0231 EXEQUENTE: LUZIA VICENTE DA SILVA EXECUTADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DECISÃO Consoante a redação do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo.
Intimem-se as partes da presente decisão – ficando o executado, de logo, devidamente intimado para, querendo, oferecer embargos/impugnação[1].
Aguarde-se por 48 horas a resposta as instituições financeiras.
P.
I.
MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(íza) de Direito _____________________________ [1] ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA). -
22/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
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22/07/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 08:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/07/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 18:14
Juntada de Petição de informações prestadas
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17/04/2025 09:19
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 18:56
Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 11/03/2025 23:59.
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26/02/2025 15:39
Conclusos para despacho
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26/02/2025 04:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/02/2025 23:59.
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21/02/2025 17:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/02/2025 08:49
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 09:34
Acolhida a exceção de pré-executividade
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27/01/2025 05:50
Conclusos para despacho
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27/01/2025 05:50
Juntada de Projeto de sentença
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21/11/2024 17:32
Conclusos ao Juiz Leigo
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21/11/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 10:12
Conclusos para despacho
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21/11/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 18:39
Determinada diligência
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14/11/2024 14:02
Conclusos para despacho
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13/11/2024 00:49
Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 12/11/2024 23:59.
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02/11/2024 00:46
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2024 23:59.
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29/10/2024 21:06
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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08/10/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2024 23:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/09/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 21:15
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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11/09/2024 01:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2024 23:59.
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01/09/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 11:34
Ordenada a entrega dos autos à parte
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26/08/2024 11:34
Outras Decisões
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26/08/2024 09:27
Conclusos para despacho
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23/08/2024 01:32
Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 22/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2024 23:59.
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31/07/2024 09:30
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/07/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 15:07
Indeferido o pedido de LUZIA VICENTE DA SILVA - CPF: *47.***.*84-07 (EXEQUENTE)
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17/07/2024 10:26
Conclusos para decisão
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17/07/2024 10:26
Processo Desarquivado
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17/07/2024 09:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/07/2024 10:52
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
11/06/2024 15:26
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 15:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/06/2024 15:25
Transitado em Julgado em 11/06/2024
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11/06/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 11:14
Determinado o arquivamento
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11/06/2024 11:14
Homologada a Transação
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11/06/2024 09:50
Conclusos para despacho
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11/06/2024 09:50
Juntada de Projeto de sentença
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11/06/2024 09:49
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/06/2024 09:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/06/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
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11/06/2024 07:45
Juntada de Petição de substabelecimento
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10/06/2024 22:12
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2024 13:09
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 10:18
Juntada de comunicações
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15/05/2024 10:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/05/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 10:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/06/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
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13/05/2024 14:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/05/2024 14:19
Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
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13/05/2024 09:30
Conclusos para despacho
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10/05/2024 19:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/05/2024 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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