28/08/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:05

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:24

Juntada de Petição de informações prestadas
13/08/2025 23:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 21:10

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:46

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 00:00

Intimação

[Tarifas, Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Dever de Informação, Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Bancários] 0801632-83.2024.8.15.0231 EXEQUENTE: LUZIA VICENTE DA SILVA EXECUTADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DECISÃO Consoante a redação do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo.

Intimem-se as partes da presente decisão – ficando o executado, de logo, devidamente intimado para, querendo, oferecer embargos/impugnação[1].

Aguarde-se por 48 horas a resposta as instituições financeiras.

P.

I.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito _____________________________ [1] ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
22/07/2025 15:33

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:14

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:56

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
26/02/2025 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:34

Acolhida a exceção de pré-executividade
27/01/2025 05:50

Conclusos para despacho
27/01/2025 05:50

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 17:32

Conclusos ao Juiz Leigo
21/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:39

Determinada diligência
14/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:49

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 12/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 21:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 23:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 21:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/09/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2024 23:59.
01/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:34

Ordenada a entrega dos autos à parte
26/08/2024 11:34

Outras Decisões
26/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:32

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:07

Indeferido o pedido de LUZIA VICENTE DA SILVA - CPF: *47.***.*84-07 (EXEQUENTE)
17/07/2024 10:26

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:26

Processo Desarquivado
17/07/2024 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 10:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 15:25

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:14

Determinado o arquivamento
11/06/2024 11:14

Homologada a Transação
11/06/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:50

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2024 09:49

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/06/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
11/06/2024 07:45

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2024 22:12

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:18

Juntada de comunicações
15/05/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/06/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
13/05/2024 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2024 14:19

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
13/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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