TJPB - 0802923-85.2020.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JULIANA GONCALVES VILLARIM

CPF *51.***.*52-74

Advogados

ADRIANO BORGES VILLARIM

OAB: 13736/PB

CPF *51.***.*23-63

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.806.721/0001-03

JOAO PESSOA CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS

CNPJ: 08.271.439/0001-60

Advogados

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO

OAB: 9996/PB

CPF *79.***.*27-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 03:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:16

    Decorrido prazo de JOAO PESSOA CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS em 18/08/2025 23:59.

  • 23/07/2025 00:54

    Publicado Expediente em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802923-85.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

    Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.

    JUÍZA DE DIREITO

  • 21/07/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 08:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 08:29

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 26/11/2024 04:58

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 22/11/2024 00:29

    Decorrido prazo de JOAO PESSOA CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS em 21/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 02:25

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/11/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES VILLARIM em 18/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 12:15

    Outras Decisões

  • 26/09/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 08:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/09/2024 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 08:12

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de JOAO PESSOA CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:59

    Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES VILLARIM em 18/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 23:03

    Juntada de provimento correcional

  • 15/08/2023 15:15

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

  • 14/08/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 07:56

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 20/03/2023 15:48

    Declarada incompetência

  • 17/03/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 18:28

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/11/2022 14:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/09/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 05:19

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 08:09

    Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES VILLARIM em 11/07/2022 23:59.

  • 15/06/2022 12:52

    Juntada de Petição de cota

  • 14/06/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/09/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 00:58

    Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES VILLARIM em 17/09/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2020 00:55

    Decorrido prazo de JOAO PESSOA CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS em 23/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 20:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2020 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2020 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2020 12:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/06/2020 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 15:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/04/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2020 00:00

    Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 21/02/2020 10:12:05.

  • 18/02/2020 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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