30/04/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:56

Transitado em Julgado em 08/04/2025
10/04/2025 23:37

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 23:37

Decorrido prazo de EXPEDITO ENEDINO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:15

Publicado Sentença em 14/03/2025.
20/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
07/03/2025 09:56

Homologada a Transação
28/12/2024 10:10

Conclusos para julgamento
21/11/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:38

Decorrido prazo de EXPEDITO ENEDINO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:48

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809212-97.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Intimem-se as partes para juntarem o termo de acordo devidamente assinado para viabilizar sua homologação, no prazo de dez dias.

JOÃO PESSOA, 16 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:43

Deferido o pedido de
17/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:01

Conclusos para julgamento
06/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 22:31

Juntada de provimento correcional
25/06/2024 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2024 17:51

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:13

Conclusos para decisão
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 05:11

Publicado Decisão em 18/09/2023.
17/09/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809212-97.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se ação declaratória ajuizada contra o banco promovido, sob o argumento de que tal instituição financeira está descontando valores indevidamente dos rendimentos de aposentadoria da parte autora.

Devidamente citado, o promovido apresentou contestação, oportunidade em que fez juntada do contrato de empréstimo, bem como do comprovante de pagamento do valor contratado, conforme se extrai do documento anexado junto à contestação.

Ao impugnar a contestação, a parte autora requereu a produção de prova pericial, por meio de perícia grafotécnica, o fornecimento das imagens do circuito interno da agência bancária do promovido, no dia 14/01/2021, bem como, a expedição de ofício ao INSS, a fim de que tal autarquia preste informações de como procedeu a autorização para a formalização do empréstimo em seu nome.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Quanto ao pedido de produção de prova pericial, feito pela autora em sua impugnação à contestação, entendo por bem indeferi-lo.

Explico.

Não há de se acolher o pedido da parte promovente, eis que a prova pericial, não se mostra necessária ao deslinde do feito.

Com efeito, é importante notar que a parte promovente apenas junta aos autos documentos que comprovam haver empréstimo realizado em seu nome.

No entanto, não há nos autos comprovação de que não foi, efetivamente, a parte promovente quem realizou o referido empréstimo.

Demais disso, sabe-se que nessa modalidade de empréstimo o valor do contrato é creditado diretamente na conta bancária do contratante/beneficiário, conforme demonstrado pela parte promovida em sua contestação.

Em sendo assim, a parte autora teria capacidade plena de demonstrar que tais valores não foram devidamente creditados em sua conta bancária, bastando apresentar extrato bancário do período em que foi supostamente firmado o contrato.

Ocorre, porém, que, por meio do extrato do mês de janeiro de 2021 (ID 41927174), verifica-se que, em 14/01/2021, o autor recebeu os R$ 3.702.18 relativos ao contrato que reputa fraudulento, assim como também transferiu a quantia da sua conta-corrente para sua conta-poupança.

Ora, vejo, portanto, que o ponto controvertido é unicamente se a autora contratou o empréstimo.

Assim, entendo que, para solução da lide, não se faz necessária a produção de perícia grafotécnica para averiguar a autenticidade da assinatura constante do contrato acostado aos autos.

Quanto ao pedido de fornecimento de imagens do circuito interno da agência bancária do promovido, entendo por indeferi-lo, haja vista que, certamente, tais imagens sequer existem, considerando o decurso do tempo desde o acontecimento da contratação do empréstimo (14/01/2021) até a presente data, não tendo sido pleiteada, administrativamente, pela requerente, a conservação dessas imagens.

Ressalta-se, ainda, que o armazenamento de imagens de circuito de câmeras tem um prazo determinado, não durando ad eternum.

Por fim, quanto ao requerimento de expedição de ofício para o INSS, também entendo pelo indeferimento, em razão da desnecessidade de tais informações, principalmente pelo fato de a parte autora não ter comprovado que não recebeu em sua conta o valor do empréstimo, pelo contrário, por meio do extrato do mês de janeiro de 2021 (ID 41927174), constata-se que, em 14/01/2021, o autor recebeu os R$ 3.702.18 relativos ao contrato que reputa fraudulento.

Aliás, a partir do mencionado extrato bancário, é possível verificar que o promovente não só recebeu o montante, como também transferiu a quantia da sua conta-corrente para sua conta-poupança.

Em outras palavras, a valoração da prova é do juiz, que, na condição de destinatário natural das provas, decidirá de acordo com o seu livre convencimento, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil. É o juiz quem deve se convencer da verdade dos fatos e da necessidade ou não das provas que entender pertinentes, ponderando sobre a sua qualidade e força.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de produção de provas requeridos pela parte autora, pelas razões já delineadas.

Intimem-se as partes desta decisão.

Não havendo impugnação a esta decisão, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA.

João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
13/09/2023 13:51

Outras Decisões
03/06/2023 18:46

Conclusos para decisão
22/03/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:56

Juntada de provimento correcional
11/10/2022 00:09

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 17:15

Conclusos para decisão
03/07/2021 01:11

Decorrido prazo de GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 22:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 00:45

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 01:42

Decorrido prazo de GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS em 03/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 15:36

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 12:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2021 12:30

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2021 17:59

Conclusos para decisão
27/04/2021 21:17

Decorrido prazo de GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS em 23/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 01:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 01:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840123-92.2021.8.15.2001

Maria de Lourdes Luna de Oliveira

China Praia Restaurante LTDA - ME

Advogado: Rayssa Vieira Henriques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/10/2021 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0851393-16.2021.8.15.2001

Itau Unibanco S.A

Elcemy Braga da Gama

Advogado: Ana Kattarina Bargetzi Nobrega

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/12/2021 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0803722-70.2016.8.15.2001

Silvana Maria da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/01/2016 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0850234-67.2023.8.15.2001

Marcela Ribeiro Cabral

Hipercard Banco Multiplo S.A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/09/2023 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0817822-83.2023.8.15.2001

Jose Paulino de Freitas Filho

Edvaldo Ayres de Souza Junior

Advogado: Lucenildo Felipe da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2023 12:39

Exibir Processo