TJPB - 0830034-39.2023.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 15:11
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
07/09/2025 15:07
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
05/09/2025 19:39
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 00:03
Publicado Despacho em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830034-39.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte ré para que forneça a documentação requerida pelo expert, em 10 dias, para fins de efetivação da perícia em curso.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
27/08/2025 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:59
Conclusos para despacho
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09/08/2025 22:11
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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03/06/2025 17:28
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 16:51
Publicado Despacho em 05/05/2025.
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02/05/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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28/04/2025 20:57
Determinada diligência
-
28/04/2025 20:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/04/2025 10:53
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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24/04/2025 12:55
Conclusos para despacho
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24/04/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 15:13
Decorrido prazo de RYANNE PINHEIRO MONTEIRO em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:13
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:13
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 22/04/2025 23:59.
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15/04/2025 12:45
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 19:27
Publicado Decisão em 10/04/2025.
-
10/04/2025 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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07/04/2025 18:15
Outras Decisões
-
21/03/2025 10:40
Conclusos para despacho
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15/02/2025 02:01
Decorrido prazo de ALINE GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 02:01
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 02:01
Decorrido prazo de RYANNE PINHEIRO MONTEIRO em 11/02/2025 23:59.
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03/02/2025 12:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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30/01/2025 22:07
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 00:49
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:49
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:49
Decorrido prazo de RYANNE PINHEIRO MONTEIRO em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 18:54
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 13:15
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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21/01/2025 13:14
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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17/01/2025 18:20
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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17/01/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
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16/01/2025 00:00
Intimação
Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o estatuído no §1º, incisos I, II e III do mesmo dispositivo legal, arguindo impedimento ou suspeição do expert, bem assim indicando assistentes técnicos e quesitos, querendo. -
15/01/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 20:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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27/11/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 15:51
Nomeado perito
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08/08/2024 11:15
Conclusos para despacho
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08/08/2024 11:15
Juntada de Certidão
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14/05/2024 20:15
Determinada diligência
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16/02/2024 08:24
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 08:24
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 01:58
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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24/01/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830034-39.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de janeiro de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
15/01/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 19:05
Juntada de Petição de memoriais
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04/10/2023 00:45
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 03/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:45
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/10/2023 23:59.
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27/09/2023 22:03
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/09/2023 23:59.
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26/09/2023 17:25
Publicado Intimação em 25/09/2023.
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26/09/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830034-39.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.
DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
João Pessoa-PB, em 21 de setembro de 2023 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/09/2023 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 17:14
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2023 21:30
Juntada de Petição de contestação
-
15/09/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 02:27
Publicado Intimação em 12/09/2023.
-
12/09/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830034-39.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte promovida para apresentar a contestação, em 15 dias.
João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
10/09/2023 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 16:55
Recebidos os autos do CEJUSC
-
25/08/2023 16:55
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/08/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
23/08/2023 20:03
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 11:37
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
18/08/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 00:30
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 12:22
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
02/08/2023 01:04
Decorrido prazo de RYANNE PINHEIRO MONTEIRO em 01/08/2023 23:59.
-
28/06/2023 06:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 06:07
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
16/06/2023 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 08:48
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2023 14:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
07/06/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/06/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 11:38
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/08/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
-
26/05/2023 23:14
Recebidos os autos.
-
26/05/2023 23:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
-
26/05/2023 18:33
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
26/05/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 12:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/05/2023 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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