28/02/2025 08:44

Baixa Definitiva
28/02/2025 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/02/2025 08:43

Transitado em Julgado em 28/02/2025
27/02/2025 12:51

Determinada a devolução dos autos à origem para
27/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:04

Desentranhado o documento
26/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 00:09

Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
12/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 05:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 10:47

Juntada de Petição de agravo (interno)
30/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:07

Recurso Extraordinário não admitido
19/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:58

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/07/2024 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:46

Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO DA COSTA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:03

Decorrido prazo de SUELY MONTEIRO DA COSTA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:55

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 02:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 21:59

Juntada de Certidão de julgamento
14/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 15:35

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:51

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
09/04/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 17:01

Juntada de Certidão de julgamento
08/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 19:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 19:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:20

Recebidos os autos
06/03/2024 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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