20/03/2025 19:18

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVEIRA MARQUES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/02/2025 18:16

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 18:06

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803493-65.2021.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: LUIZ ALBERTO SILVEIRA MARQUES REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/02/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
19/02/2025 06:59

Conclusos para decisão
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVEIRA MARQUES em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 01:56

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVEIRA MARQUES em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:23

Nomeado perito
09/07/2024 07:53

Conclusos para despacho
08/07/2024 19:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 09:51

Conclusos para despacho
20/06/2024 22:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 06:41

Conclusos para decisão
29/05/2024 19:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:43

Conclusos para decisão
13/04/2024 00:51

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVEIRA MARQUES em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2023 12:57

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:35

Recebidos os autos
07/12/2023 10:35

Juntada de Certidão de prevenção
19/11/2021 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2021 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2021 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:10

Juntada de Petição de apelação
19/10/2021 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 20:55

Julgado improcedente o pedido
30/09/2021 20:51

Conclusos para julgamento
30/09/2021 17:05

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 11:46

Juntada de aviso de recebimento
15/09/2021 02:11

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVEIRA MARQUES em 14/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/08/2021 12:45

Conclusos para decisão
07/06/2021 00:47

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVEIRA MARQUES em 04/06/2021 23:59:59.
10/05/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 20:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2021 20:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
06/05/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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