TJPB - 0803493-65.2021.8.15.0181
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A.
VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803493-65.2021.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] AUTOR: LUIZ ALBERTO SILVEIRA MARQUES REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Vistos, etc.
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.
Publicada eletronicamente.
Intime-se.
Cumpra-se.
Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
07/12/2023 10:35
Baixa Definitiva
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07/12/2023 10:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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07/12/2023 10:35
Transitado em Julgado em 05/12/2023
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05/12/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 00:02
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/12/2023 23:59.
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09/11/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 09:09
Prejudicado o recurso
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08/11/2023 00:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/11/2023 00:34
Juntada de Certidão de julgamento
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08/11/2023 00:15
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/11/2023 23:59.
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19/10/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 17:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/10/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 17:16
Conclusos para despacho
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09/10/2023 15:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/09/2023 14:13
Conclusos para despacho
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26/09/2023 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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26/09/2023 14:12
Juntada de Certidão
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22/11/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2021 08:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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10/12/2021 00:03
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/12/2021 23:59:59.
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08/12/2021 00:02
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO SILVEIRA MARQUES em 07/12/2021 23:59:59.
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30/11/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 17:10
Conclusos para despacho
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19/11/2021 17:10
Juntada de Certidão
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19/11/2021 17:10
Juntada de Certidão
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19/11/2021 09:51
Recebidos os autos
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19/11/2021 09:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/11/2021 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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