31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de IRONILDO PEREIRA DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PESSOA DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:26

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 19:26

Transitado em Julgado em 24/05/2023
03/05/2023 01:02

Publicado Sentença em 03/05/2023.
03/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822936-71.2021.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: IRONILDO PEREIRA DE SOUZAREPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA PESSOA DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

INTIMAÇÃO DO DEMANDANTE PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 330, IV, DO CPC/2015.

Vistos, etc.

IRONILDO PEREIRA DE SOUZA, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, em face de BANCO BMG S.A, igualmente qualificado, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial de ID 45089597.

Intimado o demandante para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos que apontem a incapacidade do autor, visando sanar o vício de representação detectado nestes autos (Id 59601258), deixou escoar o prazo sem manifestação.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO O CPC/2015 trata do indeferimento da inicial nos seguintes dispositivos: Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Este juízo, no despacho proferido no Id 59601258 determinou que o demandante apresentasse documentos que apontem a incapacidade do autor, visando sanar o vício de representação detectado.

No entanto, apesar de devidamente intimado, através do seu advogado, a parte promovente quedou-se silente.

Desta forma, diante da inércia do demandante o indeferimento da inicial é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante dos fatos acima delineados, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 321 e 330, IV, ambos do CPC/2015.

Condeno a parte promovente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), a teor do art. 85 do CPC, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, observando as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
01/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:54

Determinado o arquivamento
27/04/2023 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/04/2023 10:54

Indeferida a petição inicial
15/02/2023 11:49

Conclusos para julgamento
03/12/2022 06:03

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 23/11/2022 23:59.
21/10/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/04/2022 12:40

Conclusos para julgamento
19/04/2022 05:27

Decorrido prazo de IRONILDO PEREIRA DE SOUZA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PESSOA DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:36

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:06

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/11/2021 09:58

Recebida a emenda à inicial
18/11/2021 09:48

Conclusos para despacho
21/10/2021 03:11

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 19/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 13:24

Juntada de Petição de comunicações
22/09/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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