13/09/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 05:34

Decorrido prazo de ianco josé de oliveira cordeiro em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/09/2024 23:59.
31/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:35

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
02/04/2024 00:50

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CHARLES GOMES PEREIRA - CPF: *09.***.*96-91 (AUTOR).
26/02/2024 08:13

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:41

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
05/12/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:57

Transitado em Julgado em 28/11/2023
29/11/2023 01:11

Decorrido prazo de ianco josé de oliveira cordeiro em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 27/11/2023 23:59.
26/10/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 02:00

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:59

Extinto o processo por desistência
11/10/2023 11:24

Conclusos para julgamento
10/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:00

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:08

Conclusos para julgamento
28/08/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:57

Outras Decisões
27/06/2023 12:41

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:25

Decorrido prazo de LUCIMAR MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 13/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:24

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 13/04/2023 23:59.
17/04/2023 19:54

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:27

Declarada suspeição por LESSANDRA NARA TORRES SILVA
04/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 08:42

Conclusos para despacho
03/04/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária proposta por CHARLES GOMES PEREIRA contra ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e LUCIMAR MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, partes devidamente qualificadas.

Em contestação, a Energisa arguiu preliminar de litispendência com a ação de nº 0802492-12.2019.8.15.0441, que tramita na Comarca do Conde, tendo o mesmo objeto da presente.

Consultando o sistema PJe, vejo que este processo foi extinto sem resolução do seu mérito em 2022, não havendo mais que falar em litispendência.

Todavia, trata-se de ação semelhante, com as mesmas partes (acrescendo-se na presente apenas a Sra.

Lucimar) e idêntica causa de pedir, cuja lide acabou sendo conhecida primeiramente por aquele Juízo.

O art. 286 do CPC prevê algumas hipóteses de distribuição por dependência nos seguintes termos: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3o, ao juízo prevento.

O inciso II se adequa perfeitamente ao presente caso, como se depreende claramente de sua redação.

Desta forma, restando configurada a prevenção do Juízo da Vara Única da Comarca do Conde, em razão da dependência ao processo nº 0802492-12.2019.8.15.0441, DECLINO de minha competência e DETERMINO a redistribuição do presente feito para o referido Juízo.

Providências necessárias.

Considere-se publicada esta decisão quando de sua disponibilização no sistema PJe e dela INTIMEM-SE as partes.

JOÃO PESSOA, 30 de março de 2023.

Juiz(a) de Direito
31/03/2023 12:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 09:32

Determinação de redistribuição por prevenção
31/03/2023 09:32

Declarada incompetência
08/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
08/03/2023 12:23

Juntada de informação
21/12/2022 00:09

Decorrido prazo de ianco josé de oliveira cordeiro em 15/12/2022 23:59.
29/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 11:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/09/2022 12:40

Expedição de Mandado.
27/04/2022 16:07

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2022 02:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 17:42

Juntada de Petição de contestação
20/03/2022 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2022 17:17

Juntada de diligência
15/03/2022 12:03

Expedição de Mandado.
24/02/2022 02:49

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 23/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:00

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
16/07/2021 08:36

Outras Decisões
13/07/2021 18:38

Conclusos para despacho
10/07/2021 02:54

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 09/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:49

Deferido o pedido de
17/05/2021 17:36

Conclusos para despacho
11/02/2021 02:15

Decorrido prazo de CHARLES GOMES PEREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 10:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2021 10:33

Conclusos para despacho
18/12/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 12:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/12/2020 18:19

Recebida a emenda à inicial
16/12/2020 17:51

Conclusos para despacho
16/12/2020 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2020 09:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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