TJPB - 0801321-43.2024.8.15.0021
1ª instância - Vara Unica de Caapora
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 06:36
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
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23/05/2025 06:36
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/05/2025 23:59.
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23/05/2025 06:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
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23/05/2025 06:36
Decorrido prazo de LINDINALDO CHAVES CORREIA em 15/05/2025 23:59.
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07/05/2025 11:01
Arquivado Definitivamente
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07/05/2025 11:01
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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16/04/2025 00:27
Publicado Sentença em 14/04/2025.
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16/04/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 10:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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10/04/2025 09:15
Conclusos para despacho
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10/04/2025 09:15
Juntada de Certidão
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31/03/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 08:20
Conclusos para decisão
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24/02/2025 22:20
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 00:10
Publicado Decisão em 03/02/2025.
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01/02/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74).
PROCESSO N. 0801321-43.2024.8.15.0021 [Liberação de Conta].
REQUERENTE: LINDINALDO CHAVES CORREIA.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de Alvará Judicial, com fundamento na Lei n.º 6.858/80 e nos arts. 719 e seguintes do CPC, formulado por LINDINALDO CHAVES CORREIA visando levantar valores deixados pela falecida MARIA ZULEIDE SILVA CORREIA, retidos em conta bancária no BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Corrijo a classe, uma vez que o SGT/TPU excluiu o ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74).
Verifico que na certidão de óbito consta a informação de que o de cujus deixou bens (ID.
Num. 103621378 - Pág. 3).
Conforme a exigência legal, a inexistência de bens inventariáveis é pressuposto para o prosseguimento deste feito.
Dito isto, INTIME-SE a parte autora para informar, no prazo de dez dias, se há bens além do valores pretendidos por ocasião desta ação, juntando a devida comprovação.
CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ DE DIREITO -
30/01/2025 07:22
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 07:22
Determinada a emenda à inicial
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29/01/2025 14:40
Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
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29/01/2025 12:25
Conclusos para decisão
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29/01/2025 12:25
Juntada de Certidão
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28/01/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 13:27
Determinada a emenda à inicial
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08/01/2025 13:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDINALDO CHAVES CORREIA - CPF: *19.***.*87-91 (REQUERENTE).
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16/12/2024 14:17
Conclusos para despacho
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16/12/2024 14:17
Juntada de
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13/12/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 00:23
Publicado Despacho em 06/12/2024.
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06/12/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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05/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba COMARCA DE CAAPORÃ Nº do Processo: 0801321-43.2024.8.15.0021 Classe Processual: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assuntos: [Liberação de Conta] REQUERENTE: LINDINALDO CHAVES CORREIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar.
Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Nesse sentido, vejamos a seguinte jurisprudência: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).
O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.
No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.
Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada da última DIRPF e dos três últimos meses dos extratos bancários, sob pena de indeferimento do benefício.
CAAPORÃ, datado e assinado eletronicamente.
Juíza de Direito -
04/12/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 10:49
Determinada Requisição de Informações
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12/11/2024 11:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/11/2024 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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