03/09/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:21

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0850596-11.2019.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOLIDARIA - PRONAS EXECUTADO: SERASA S.A., CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS, BOA VISTA SERVICOS S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Invertam-se os polos.

Intime-se o exequente, patrono da BOA VISTA SERVIÇOS, para requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
28/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 21:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:29

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:27

Decorrido prazo de PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOLIDARIA - PRONAS em 18/02/2025 23:59.
06/12/2024 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.
06/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850596-11.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [ X ] INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 86621583, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2024 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:34

Processo Desarquivado
27/08/2024 07:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/12/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 18:23

Recebidos os autos
27/11/2023 18:23

Juntada de Certidão de prevenção
06/10/2020 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 12:04

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2020 15:22

Conclusos para decisão
27/02/2020 15:18

Juntada de Certidão
06/02/2020 16:23

Juntada de Certidão
06/02/2020 16:17

Juntada de Certidão
31/01/2020 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANDCON em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 03:21

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 29/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 18:33

Juntada de Petição de apelação
28/01/2020 01:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 02:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 24/01/2020 23:59:59.
28/11/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 15:59

Juntada de Certidão
28/11/2019 15:56

Juntada de Certidão
22/11/2019 12:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2019 17:03

Conclusos para despacho
11/11/2019 17:13

Juntada de Certidão
04/11/2019 16:11

Juntada de Certidão
30/10/2019 18:22

Juntada de Petição de contestação
15/10/2019 15:52

Juntada de Certidão
15/10/2019 14:50

Audiência conciliação realizada para 15/10/2019 14:00 13ª Vara Cível da Capital.
15/10/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 12:55

Juntada de Petição de outros documentos
14/10/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 16:44

Conclusos para despacho
14/10/2019 16:42

Juntada de Certidão
14/10/2019 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2019 16:35

Juntada de Certidão
11/10/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 20:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2019 20:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2019 20:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2019 19:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2019 18:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2019 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2019 17:15

Juntada de Petição de contestação
27/09/2019 14:42

Juntada de Petição de contestação
18/09/2019 17:22

Conclusos para despacho
18/09/2019 17:20

Juntada de Certidão
17/09/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 15:51

Conclusos para despacho
16/09/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 18:06

Juntada de Certidão
09/09/2019 12:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 16:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2019 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 15:39

Audiência conciliação designada para 15/10/2019 14:00 13ª Vara Cível da Capital.
29/08/2019 15:21

Concedida em parte a Medida Liminar
29/08/2019 12:51

Conclusos para decisão
29/08/2019 12:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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