17/03/2025 13:34

Outras Decisões
11/03/2025 07:31

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:37

Juntada de Petição de cota
10/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:38

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS em 19/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO BEZERRA AVELINO em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:49

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO BEZERRA AVELINO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos infringentes
25/11/2024 00:02

Publicado Edital em 25/11/2024.
23/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE PATOS-PB – CARTÓRIO 2.ª VARA DA COMARCA DE PATOS.

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

A Excelentíssima Senhora JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, Juíza de Direito, em substituição da 2.ª Vara desta Comarca de Patos, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos que virem e deste edital que tiverem conhecimento que, tramita neste Juízo da 2.ª Vara uma ação penal, registrada sob o número PJE: 0805129-45.2024.815.0251, em que figura como réu LUIZ RICARDO BEZERRA AVELINO, brasileiro, pedreiro, CPF n° *90.***.*87-77, nascido em 3/10/1986, filho de Luiz Avelino Pereira e Luzia Bezerra Leite, atualmente em local incerto e não sabido, do qual CITA o réu por todo o teor da denúncia narrada a seguinte: Consta do inquérito policial anexo que, no dia 20 de fevereiro de 2024, por volta das 12:15h, na Rua Maria do Socorro Sousa Lucena, nº 02, bairro Salgadinho, no Município de Patos, foram apreendidas 01 pistola prata Colt automática, de nº 334442, cal. 32, com 06 munições cal. 32, uma certa quantidade de maconha, de propriedade de Rodrigo Bezerra Avelino.

Segundo restou constatado, na data e local indicados, a equipe policial foi informada de um roubo ocorrido a loja PABLO IPHONES e ao se deslocarem ao local informado, visualizaram um carro FORD FIESTA DE COR PRETA nas imediações do local do roubo, abandonado, com os objetos acima descritos, o referido carro estava estacionado na rua e um indivíduo ao ver a aproximação da polícia empreendeu fuga.

Após as apreensões, o denunciado compareceu a delegacia e se identificou como proprietário do carro, confessando que a arma e as substâncias eram de sua propriedade, sendo as substâncias destinadas a consumo pessoal.

A materialidade delitiva encontra-se consubstanciada no Laudo de constatação nº 2.04.05.022024.006398, que atestou a apreensão de 7,72g (sete vírgula setenta e dois gramas) de substância compatível para maconha e no Laudo nº 01.04.01.022024.006382 que atestou que a arma e as munições apreendidas encontram-se aptas a produzir disparos. ; Ante o exposto, estando sobejamente provada a autoria e a materialidade dos delitos em tela, pela apreensão das drogas, sem autorização legal, encontra-se o denunciado LUIZ RICARDO BEZERRA AVELINO, por suas condutas dolosas, incurso na seguinte sanção artigo 28 da Lei nº 11343/06 e art. 14 da Lei nº 10.826/03 c/c art. 69 do CP; fica, o réu, doravante, citado para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal ou da habilitação de defensor, responder à denúncia, apresentando defesa escrita, podendo argüir preliminares, alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas; e para que não aleguem ignorância ou cerceamento de defesa, mandou o MM.

Juiz expedir o presente Edital, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, como expediente Judiciário gratuito.

Art. 8.º , inc.

IV, da Lei n.º 6.830/80 e afixado na sede deste Juízo, no local de costume, na forma da lei.

DADO e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, aos 21 de novembro de 2024.

Eu, (Jocelyn Escarião Torres) Técnico Judiciário, o digitei e assino. 2.ª Vara da Comarca de Patos-PB.
21/11/2024 12:02

Juntada de Petição de cota
21/11/2024 07:11

Expedição de Edital.
20/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 16:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUIZ RICARDO BEZERRA AVELINO - CPF: *90.***.*87-77 (REU)
19/11/2024 07:50

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:34

Juntada de Petição de cota
14/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:36

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS em 04/11/2024 23:59.
27/10/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 10:07

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:31

Juntada de Petição de cota
11/10/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 14:03

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 06:09

Decorrido prazo de ALMIR DE ARAUJO MEDEIROS em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:44

Expedição de Mandado.
19/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:46

Juntada de Petição de cota
16/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 13:58

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 08:50

Expedição de Mandado.
07/08/2024 09:09

Juntada de Petição de cota
06/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 18:35

Juntada de Petição de cota
13/06/2024 07:53

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/06/2024 07:52

Expedição de Mandado.
13/06/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:57

Recebida a denúncia contra LUIZ RICARDO BEZERRA AVELINO - CPF: *90.***.*87-77 (INDICIADO)
29/05/2024 15:25

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:42

Juntada de Petição de denúncia
23/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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