18/12/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:43

Juntada de comunicações
17/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:40

Juntada de Alvará
17/12/2024 09:39

Juntada de Alvará
22/10/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas
30/09/2024 00:04

Publicado Sentença em 30/09/2024.
28/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815853-09.2018.8.15.2001 [Tarifas] APELANTE: FRANKLIN STEWESON FAUSTINO DA COSTA APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A SENTENÇA Vistos etc., Franklin Steweson Faustino da Costa opôs embargos de declaração em face da decisão que homologou o acordo celebrado entre as partes e extinguiu o feito, argumentando que a mencionada decisão deixou de se pronunciar sobre a liberação de valores anteriores ao acordo, conforme requerido nos autos.

Aduz o embargante que, ao requerer o cumprimento de sentença, solicitou também a liberação dos valores incontroversos, indicando o saldo remanescente de R$ 1.280,49.

As partes, então, firmaram acordo sobre o valor de R$ 1.300,00, porém, o valor remanescente anterior ao acordo não foi objeto de deliberação. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No presente caso, verifica-se a omissão alegada pelo embargante, visto que a decisão homologatória do acordo não abordou a questão relativa à liberação dos valores incontroversos pendentes anteriormente ao acordo.

Diante disso, nos termos do artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, determinando a liberação do valor incontroverso, conforme requerido pelo embargante.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
20/08/2024 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:42

Processo Desarquivado
16/07/2023 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 00:11

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 09:38

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 23:00

Homologada a Transação
19/05/2023 16:05

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 12/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:17

Conclusos para julgamento
24/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
19/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 23:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:05

Recebidos os autos
31/03/2023 10:05

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
15/06/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2022 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 14:11

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:36

Juntada de Petição de apelação
04/05/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:41

Determinada diligência
16/03/2022 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2022 15:23

Conclusos para decisão
21/02/2022 23:42

Recebidos os autos
21/02/2022 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2021 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2021 01:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 11:12

Determinada diligência
17/05/2021 11:12

Outras Decisões
17/05/2021 11:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/05/2021 19:53

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:44

Juntada de Petição de réplica
10/09/2020 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 14:30

Juntada de Petição de diligência
25/08/2020 12:24

Juntada de Petição de informações prestadas
20/08/2020 16:11

Expedição de Mandado.
20/08/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/10/2018 16:46

Conclusos para despacho
27/06/2018 09:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 16:28

Conclusos para despacho
12/03/2018 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803803-38.2024.8.15.2001

Miriam da Silva Lobo

Simoes Ferreira Construcao e Empreendime...

Advogado: Elizeu Dantas Simoes Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0803253-49.2022.8.15.0211

Maria Rodrigues dos Santos Pereira

Banco Cetelem S/A

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0850025-64.2024.8.15.2001

Misael Olimpio Pereira Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0849671-39.2024.8.15.2001

Alleson Arnor Pinheiro Rocha

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/07/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0801195-35.2024.8.15.0201

Geneva das Neves Silva e Silva

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2024 09:30

Exibir Processo