05/09/2025 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803253-49.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA EXECUTADO: BANCO CETELEM S/A ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
03/09/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:05

Transitado em Julgado em 19/05/2025
03/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 08:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:59

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 07:22

Publicado Sentença em 06/06/2025.
10/06/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
19/05/2025 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:20

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 01:39

Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803253-49.2022.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Torno sem efeito o ato ordinatório retro pois não consentâneo com a fase processual em que se encontram os autos.

Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo executado.

ITAPORANGA, 19 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/11/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 14/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2024 00:23

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0803253-49.2022.8.15.0211 EXEQUENTE: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA EXECUTADO: BANCO CETELEM S/A DESPACHO Vistos etc.

O executado depositou os valores que entendeu devidos, conforme IDs 74139906 e 84083901.

O exequente apresentou cálculos.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
23/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 10:44

Processo Desarquivado
18/09/2024 09:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 13:26

Determinado o arquivamento
10/04/2024 12:40

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
20/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:46

Recebidos os autos
18/12/2023 08:46

Juntada de Certidão de prevenção
27/09/2023 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 08:48

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 10/05/2023 23:59.
26/04/2023 10:56

Juntada de Petição de apelação
14/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 07:28

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:55

Juntada de Petição de réplica
28/11/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/10/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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