12/11/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 07:35

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:41

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 03:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:20

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 06:20

Expedição de Carta.
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0850025-64.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: AUTOR: MISAEL OLIMPIO PEREIRA SANTOS Promovido: REU: ITAU UNIBANCO S.A Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
23/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:30

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:28

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 08:40

Conclusos ao Juiz Leigo
23/09/2024 08:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/09/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:22

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2024 21:30

Juntada de documento de comprovação
01/08/2024 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/09/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 07:34

Conclusos para decisão
31/07/2024 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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