19/03/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte sucumbente para pagar as custas processuais, no prazo de 15 dias úteis.
05/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:57

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 12:50

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 12:42

Juntada de Alvará
02/12/2024 12:42

Juntada de Alvará
02/12/2024 12:42

Juntada de Alvará
27/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:37

Transitado em Julgado em 23/11/2024
26/11/2024 07:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MATEUS LACERDA RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:42

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 01:50

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800267-42.2022.8.15.0561 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: FRANCIMAR BATISTA DE LACERDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS LACERDA RODRIGUES - PB24369, ANDERSON FERREIRA MATIAS - PB26131 EXECUTADO: BANCO CETELEM S/A, SERASA S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença voluntário (id. 81645009).

Comprovante de depósito judicial no valor de R$ 14.102,13 (id. 81645010).

A executada Banco Celetem S/A requereu a retificação do polo passivo ante sua extinção e sucessão pelo Banco BNP Paribas Brasil S.A (id. 84236775) A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará (id. 88548465).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO A fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Em relação ao valor de cada alvará e seu credor, ressalto que o advogado tem poderes especiais para receber e dar quitação, logo não compete ao Magistrado nesta ação judicial analisar se o valor da cada alvará está de acordo com as cláusulas contratuais entre o advogado e seu cliente.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.

II, CPC).

ALTERE-SE a classe para cumprimento de sentença.

Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor da parte exequente Fracimar Batista de Lacerda, CPF n.º *94.***.*99-05, no valor de R$ 8.583,90 (DJO, id. 81645010); • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) Mateus Lacerda Rodrigues, OAB/PB n.º 24369, no valor de R$1.839,41 (DJO, id. 81645010), referente aos honorários sucumbenciais; e, • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) Mateus Lacerda Rodrigues, OAB/PB n.º 24369, no valor de R$3.678,82 (DJO, id. 81645010), referente aos honorários contratuais (id. 56911405), conforme pedido seu (id. 88548465).

Após, CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Recolhidas, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.

ODILSON DE MORAES Juiz de Direito
13/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 11:00

Conclusos para julgamento
02/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MATEUS LACERDA RODRIGUES em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:19

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 01:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2023 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Coremas.
06/11/2023 21:42

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/11/2023 20:44

Outras Decisões
03/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
21/09/2023 03:27

Recebidos os autos
21/09/2023 03:27

Juntada de Certidão de prevenção
14/07/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/07/2023 09:21

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MATIAS em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:04

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 22:16

Juntada de Petição de comunicações
06/04/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2022 15:08

Conclusos para julgamento
29/08/2022 10:29

Decorrido prazo de GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 13:32

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 19/08/2022 23:59.
15/08/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 04:59

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/05/2022 23:59.
01/06/2022 14:57

Juntada de Petição de réplica
01/06/2022 14:56

Juntada de Petição de réplica
16/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/05/2022 09:08

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2022 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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