TJPB - 0081219-53.2003.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:40
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
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29/08/2025 01:40
Decorrido prazo de INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
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29/08/2025 01:40
Decorrido prazo de Cláudio Emmanuel Gonçalves da Silva em 26/08/2025 23:59.
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29/08/2025 01:40
Decorrido prazo de LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO em 26/08/2025 23:59.
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29/08/2025 01:30
Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
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29/08/2025 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
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29/08/2025 01:30
Decorrido prazo de Cláudio Emmanuel Gonçalves da Silva em 26/08/2025 23:59.
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29/08/2025 01:30
Decorrido prazo de LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO em 26/08/2025 23:59.
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25/08/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
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22/08/2025 08:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/07/2025 00:00
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. -
29/07/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2025 00:08
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 00:08
Decorrido prazo de MATERNO DE ARAUJO LIMA JUNIOR REPRESENTANDO SEU FILHO INCAPAZ GABRIEL MOREIRA DA SILVA LIMA em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 16:15
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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25/07/2025 16:07
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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04/07/2025 00:01
Publicado Expediente em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico. -
02/07/2025 07:04
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 15:27
Recurso Especial não admitido
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01/07/2025 15:27
Gratuidade da justiça concedida em parte a INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA (APELANTE)
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01/07/2025 15:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/03/2025 07:41
Conclusos para despacho
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31/03/2025 07:40
Juntada de Certidão
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29/03/2025 00:04
Decorrido prazo de Cláudio Emmanuel Gonçalves da Silva em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
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21/03/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 00:03
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/03/2025 23:59.
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11/03/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 10:42
Processo encaminhado à Vice-Presidência
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18/10/2024 06:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/10/2024 09:37
Conclusos para despacho
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07/10/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 06:56
Conclusos para despacho
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04/10/2024 00:01
Decorrido prazo de MATERNO DE ARAUJO LIMA JUNIOR REPRESENTANDO SEU FILHO INCAPAZ GABRIEL MOREIRA DA SILVA LIMA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:01
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/10/2024 23:59.
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19/09/2024 18:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/09/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 00:00
Publicado Decisão em 12/09/2024.
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12/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Nº 0081219-53.2003.815.2001 REQUERENTE: G.
M.
S.
L. representado por Materno de Araújo Lima Junior ADVOGADO: Aderbal da Costa Villar Neto (OAB/PB 5628) INTERESSADOS: Unimed João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico Instituto Walfredo Guedes Pereira ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e outros Paulo Guedes Pereira (OAB/PB 6857) Vistos etc.
G.
M.
S.
L. representado por Materno de Araújo Lima Junior, apresentou pedido de reconsideração (Id. 29996491) em face da decisão desta Presidência (Id. 29522659) que admitiu parcialmente o recurso especial interposto pela Unimed João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico, conferindo-lhe efeito suspensivo.
Em seu petitório (Id. 29996491), requer a reconsideração da decisão objurgada para que o recurso especial seja inadmitido diante da ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial.
Subsidiariamente, postula a retirada do efeito suspensivo e, de forma alternativa, que a concessão deste efeito se restrinja tão somente aos valores da pensão, autorizando, assim, a execução dos danos morais, por se tratar de parte incontroversa. É o relatório.
Decido.
Sabe-se que o exame da admissibilidade dos recursos excepcionais (especial e extraordinário) é feito por delegação dos Tribunais Superiores, a fim de que se possa averiguar as condições processuais para o seu conhecimento.
Sendo assim, ficam os Tribunais Estaduais, ao realizarem o juízo de admissibilidade recursal, vinculados ao pensamento esposado pela jurisprudência das Cortes Superiores.
In casu, realizou-se a admissão parcial do recurso especial proposto pela Unimed João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico no tocante ao valor da pensão vitalícia mensal e ao valor dos danos morais que ultrapassem o pedido constante na exordial estipulado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por se tratar de julgamento ultrapetita.
Da leitura do pedido de reconsideração, observa-se que o requerente não trouxe nenhum argumento capaz de invalidar a decisão combatida quanto ao mérito.
Aliás, sequer é possível a reconsideração de decisão que admite recurso especial.
Todavia, quanto à extensão do efeito suspensivo, vislumbro que, de fato, existe uma parte incontroversa no tocante aos danos morais, correspondente a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) devidamente corrigida, o que autorizaria o cumprimento provisório da sentença nesta parte nos termos do art. 520 do CPC.
Extrai-se dos autos que o REsp foi admitido por dois motivos distintos: i) valor da pensão mensal, haja vista a suposta divergência jurisprudencial; ii) julgamento ultra petita dos danos morais, pois a condenação teria superado aquilo que foi pedido na petição inicial (R$ 40.000,00).
Nos demais pontos, o apelo excepcional foi inadmitido.Ademais, não houve recurso da parte inadmitida.
Portanto, a quantia incontroversa dos danos morais é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescida das devidas atualizações, de modo que o efeito suspensivo atribuído ao recurso especial não pode atingir essa parcela.
Desta feita, assiste razão ao requerente no tocante a concessão parcial do efeito suspensivo ao recurso especial proposto pela parte adversa.
Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de reconsideração, para reformando a decisão anterior (Id. 29522659), apenas afastar o efeito suspensivo da parcela incontroversa da condenação por danos morais (R$ 40.000,00, acrescidos das devidas atualizações).
Intimem-se.
João Pessoa/PB, data do registro eletrônico.
Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba -
10/09/2024 09:12
Outras Decisões
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05/09/2024 08:35
Conclusos para despacho
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05/09/2024 00:04
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:01
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/09/2024 23:59.
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03/09/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 09:56
Recurso especial admitido
-
07/08/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 06:20
Juntada de Petição de procuração
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14/06/2024 06:12
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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05/04/2024 13:09
Conclusos para despacho
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05/04/2024 11:52
Juntada de Petição de parecer
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07/03/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/02/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 12:18
Juntada de Certidão
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17/02/2024 00:21
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:21
Decorrido prazo de Cláudio Emmanuel Gonçalves da Silva em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:09
Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:09
Decorrido prazo de Cláudio Emmanuel Gonçalves da Silva em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA em 16/02/2024 23:59.
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18/12/2023 03:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 18:44
Juntada de Petição de recurso especial
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12/12/2023 17:45
Juntada de Petição de recurso especial
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12/12/2023 17:21
Juntada de Petição de recurso especial
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02/12/2023 00:01
Decorrido prazo de MATERNO DE ARAUJO LIMA JUNIOR REPRESENTANDO SEU FILHO INCAPAZ GABRIEL MOREIRA DA SILVA LIMA em 01/12/2023 23:59.
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14/11/2023 00:46
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.
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09/11/2023 05:49
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 22:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2023 13:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/11/2023 05:53
Juntada de Certidão de julgamento
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07/11/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 12:05
Conclusos para despacho
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06/11/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 12:15
Indeferido o pedido de INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA (APELANTE) e UNIMED JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE)
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06/11/2023 10:40
Conclusos para despacho
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30/10/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/10/2023 11:08
Juntada de Certidão
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19/10/2023 14:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/09/2023 10:56
Conclusos para despacho
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29/09/2023 08:16
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
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29/09/2023 08:15
Juntada de Certidão
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26/09/2023 22:57
Outras Decisões
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11/09/2023 10:29
Conclusos para despacho
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11/09/2023 10:29
Juntada de Certidão
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11/09/2023 10:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/09/2023 09:35
Determinação de redistribuição por prevenção
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29/08/2023 15:39
Decorrido prazo de MATERNO DE ARAUJO LIMA JUNIOR REPRESENTANDO SEU FILHO INCAPAZ GABRIEL MOREIRA DA SILVA LIMA em 28/08/2023 23:59.
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25/08/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 08:51
Juntada de Documento de Comprovação
-
09/08/2023 16:10
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/03/2023 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
20/03/2023 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
20/03/2023 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
20/03/2023 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
20/03/2023 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
20/03/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
16/03/2023 00:00
Mov. [897] - RETIRADO DE PAUTA POR INDICAçãO DO RELATOR
-
02/03/2023 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL
-
02/03/2023 00:00
Mov. [12200] - DELIBERADO EM SESSãO JULGADO MERITO
-
15/12/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
15/12/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
15/12/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL
-
07/11/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
07/11/2022 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO
-
07/11/2022 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
01/11/2022 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 005628PB
-
27/10/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
26/10/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
26/10/2022 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO
-
26/10/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
25/10/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
19/10/2022 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
23/09/2022 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO
-
23/09/2022 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO
-
15/09/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO
-
14/09/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
14/09/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
08/09/2022 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
-
08/09/2022 00:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
30/08/2022 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
08/08/2022 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
16/06/2022 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
-
31/05/2022 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
10/05/2022 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
24/03/2022 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
16/03/2022 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
10/02/2022 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
-
10/12/2021 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
12/11/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
03/11/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
03/11/2021 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL
-
24/09/2021 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
24/09/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
13/09/2021 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO
-
27/08/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
27/08/2021 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO
-
17/08/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
17/08/2021 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
30/04/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
30/04/2021 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/04/2021 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
07/04/2021 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
30/11/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
30/11/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/11/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
13/11/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
13/11/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
13/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
10/11/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
01/10/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
27/07/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
24/07/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
24/07/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
19/05/2020 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
-
18/03/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
18/03/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
18/03/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
05/03/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO
-
05/03/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO
-
18/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
18/02/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
18/02/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
08/01/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
08/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
16/12/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
05/12/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
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04/12/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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04/12/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
04/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
04/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
-
06/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
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06/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/10/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
14/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA
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10/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
10/10/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
10/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
02/10/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA GABINETE DE DESEMBARGADOR
-
27/08/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO
-
27/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO
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08/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
08/08/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
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08/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
30/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)
-
30/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
22/07/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO
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17/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
17/07/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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17/07/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
14/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/06/2019 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
-
02/04/2019 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
-
25/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL
-
25/03/2019 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
02/10/2018 00:00
Mov. [897] - RETIRADO DE PAUTA POR INDICAçãO DO RELATOR
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24/09/2018 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
18/09/2018 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
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31/08/2018 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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27/02/2018 00:00
Mov. [897] - RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAçãO
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05/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL
-
05/02/2018 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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10/01/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA GABINETE DE DESEMBARGADOR
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12/12/2017 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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05/12/2017 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
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27/11/2017 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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22/11/2016 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
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22/11/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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22/11/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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27/10/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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11/10/2016 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
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11/10/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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30/09/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
30/09/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
27/09/2016 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
-
27/09/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
15/09/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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06/09/2016 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
-
06/09/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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25/08/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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23/08/2016 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
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15/08/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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09/08/2016 00:00
Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO
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09/08/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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28/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL
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28/07/2016 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
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27/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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27/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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27/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
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27/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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27/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
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27/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
27/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
27/07/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL
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27/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL
-
14/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
14/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
11/05/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803
-
11/05/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
11/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL
-
11/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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