12/05/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:07

Recebidos os autos
12/05/2025 10:07

Juntada de Certidão de prevenção
16/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 00:10

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0821472-07.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: NORMA MARIA HOLANDA ARAGAO REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, EXPRESSO GUANABARA LTDA SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a sentença de PROCEDÊNCIA EM PARTE elaborada pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se PESSOALMENTE a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
29/07/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2024 18:17

Conclusos para despacho
21/07/2024 18:17

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 08:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:40

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2024 08:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2024 10:38

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/05/2024 13:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/05/2024 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 21/05/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2024 08:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/06/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2024 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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