26/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0800770-41.2022.8.15.0051 EXEQUENTE: LAZARO COSME MASCARENHA EXECUTADO: PDCA S.A., PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

O autor acima nominado, já qualificado na exordial, ingressou em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em face do promovido.

Com o andamento do feito, as partes apresentaram acordo formulado, requerendo a sua homologação. É o relatório.

Decido.

As partes estão legitimamente representadas e não há vícios a serem sanados no processo.

Assim sendo, não há outro caminho, a não ser a homologação do acordo celebrado.

Diante do exposto, com espeque no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes conforme petição apresentada (Id. 91949109), o qual passa a fazer parte integrante da presente sentença, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito.

Sem custas.

Dispensado o trânsito em julgado, em razão da ausência de interesse recursal.

Considerando que o cumprimento da obrigação foi realizada em conta bancária de titularidade do advogado da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
10/06/2024 10:09

Baixa Definitiva
10/06/2024 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/06/2024 10:08

Transitado em Julgado em 06/06/2024
10/06/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:01

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 06/06/2024 23:59.
13/05/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 09:10

Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/03/2024 13:27

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2024 13:27

Voto do relator proferido
12/03/2024 13:27

Determinada diligência
11/03/2024 14:49

Juntada de Certidão de julgamento
11/03/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 15:22

Juntada de Petição de informações prestadas
09/02/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 17:46

Determinada diligência
19/12/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 07:39

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:38

Juntada de Certidão
21/11/2023 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 06:15

Juntada de Certidão de julgamento
14/11/2023 00:13

Conhecido o recurso de PDCA S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
14/11/2023 00:13

Voto do relator proferido
13/11/2023 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2023 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 21:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/07/2023 21:18

Determinada diligência
27/07/2023 21:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2023 08:18

Conclusos para despacho
25/07/2023 08:18

Juntada de Certidão
25/07/2023 07:44

Recebidos os autos
25/07/2023 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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