19/03/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:25

Transitado em Julgado em 15/11/2024
12/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 20:38

Juntada de Alvará
22/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:42

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/11/2024 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:43

Juntada de entregue (ecarta)
08/11/2024 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:43

Juntada de entregue (ecarta)
08/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:10

Juntada de Petição de resposta
25/10/2024 00:30

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0840422-35.2022.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: ATLANTICO TAMBAU HOME SERVICE EXECUTADO: ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (TAXA CONDOMINIAL).

DÍVIDA PROPTER REM.

ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

II – FUNDAMENTAÇÃO 1.

DAS PRELIMINARES 1.1.1.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (taxas condominiais), em face de ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO.

Ocorre que, posteriormente a distribuição da presente Ação, o imóvel fora adquirido por Eusébio Bartolomeu Ribeiro Filho, precisamente em 26/10/2023, tendo o exequente requerido a homologação do acordo celebrado com o mesmo.

Instado a se manifestar, o Condomínio confirmou a aquisição da propriedade pelo subscritor da minuta de Acordo, qual seja, Eusébio Bartolomeu Ribeiro Filho.

Através do documento anexado, id. 92645054, é de se concluir pela ilegitimidade passiva da parte executada.

Isto porque o débito da taxa de condomínio é obrigação propter rem, ou seja, acompanha o bem, de modo que quem o adquiriu passa a ser responsável pelo pagamento do débito condominial, de modo que caberá ao Exequente ingressar com nova Ação, em face do novo proprietário.

Desta forma, a hipótese é de extinção da ação por ilegitimidade passiva, que é uma das condições da ação, pelo que o processo não tem como prosperar.

ISTO POSTO, decido: a) RECONHECER DE OFÍCIO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva do executado ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. b) Expeça-se alvará em favor do executado ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO, no valor de R$ 2.986,06 (dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e seis centavos), conforme transferência do id.88840191. c) Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
23/10/2024 10:00

Expedição de Carta.
23/10/2024 09:38

Expedição de Carta.
23/10/2024 09:27

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/10/2024 21:42

Conclusos para despacho
13/10/2024 21:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/10/2024 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO em 10/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:04

Juntada de entregue (ecarta)
27/09/2024 10:07

Expedição de Carta.
13/08/2024 02:43

Decorrido prazo de ATLANTICO TAMBAU HOME SERVICE em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:23

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0840422-35.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada no endereço da petição retro para, no prazo de cinco dias, se manifestar nos autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
31/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:47

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:28

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0840422-35.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A presente Execução foi proposta em face de Antônio Nosman Barreiro Paulo e o termo de transação foi realizado com Eusébio Bartolomeu Ribeiro Filho, pessoa estranha à lide.

Constata-se juntada de Escritura de Compra e Venda em nome deste Terceiro, estranho à lide.

Nesta situação, seria o caso de extinguir o processo em face da ilegitimidade passiva de Antônio Nosman Barreiro Paulo, já que o débito dos autos é obrigação propter rem.

Constata-se, ainda, que há valores penhorados pertencentes à Antônio Nosman Barreiro Paulo, porém o acordo não fora firmado com o mesmo.

Desta forma, deixo de homologar o acordo.

Sobre essas questões, intime-se o Exequente para se manifestar em cinco dias.

Decorrido o prazo, conclusos.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
11/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:23

Outras Decisões
26/06/2024 08:13

Conclusos para julgamento
25/06/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
25/06/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0840422-35.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: ATLANTICO TAMBAU HOME SERVICE Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA - PB19414, CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE - PB21216 EXECUTADO: ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 22 de junho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 17:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:19

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2024 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 08:17

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:39

Determinada diligência
29/01/2024 08:43

Conclusos para despacho
26/01/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 07:00

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 11:17

Expedição de Mandado.
18/12/2023 21:59

Determinada diligência
26/11/2023 18:47

Conclusos para despacho
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo de CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:41

Determinada diligência
13/10/2023 13:38

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:37

Decorrido prazo de ATLANTICO TAMBAU HOME SERVICE em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2023 13:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2023 10:30

Expedição de Mandado.
18/07/2023 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 17:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/07/2023 09:48

Expedição de Mandado.
07/07/2023 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2023 06:43

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 07:51

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO NOSMAN BARREIRO PAULO em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 20:56

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 12:28

Expedição de Mandado.
17/04/2023 11:49

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2023 10:14

Determinada diligência
15/04/2023 18:56

Conclusos para despacho
15/04/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 12:19

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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