15/07/2024 06:42

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 06:42

Transitado em Julgado em 15/07/2024
06/06/2024 09:36

Juntada de Petição de informação
25/05/2024 14:29

Juntada de Petição de cota
22/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (PRISÃO CIVIL).

ABANDONO DA CAUSA.

SEM MANIFESTAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandona a causa por mais 30 (trinta) dias, e, intimado pessoalmente, não supre a falta em 5(cinco) dias.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Execução de Alimentos (Prisão Civil), ajuizada por WESLLEY VINICIUS DIAS DA SILVEIRA em face de ELIAS PAIVA DA SILVEIRA, igualmente qualificado e representado, aduzindo os fatos e fundamentos jurídicos expostos na inicial.

Diante da necessidade de impulso da demanda, a parte autora fora intimada pessoalmente para manifestar-se no prosseguimento do feito sob pena de arquivamento, no entanto, não respondeu ao comando judicial, conforme certidão nos autos.

Em síntese, o relatório.

Cuida-se de Ação de Execução de Alimentos em que a parte autora pretende o cumprimento do débito alimentar.

Impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, e, intimado, não impulsiona o feito em 5 (cinco) dias, o que é o caso dos autos.

Ressalte-se, ainda, que sua intimação pessoal deve ser considerada válida, haja vista que a diligência ocorreu no endereço cadastrado no processo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Isto posto, ex vi art. 485, III, e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surtam os seus regulares efeitos.

Justiça Gratuita.

P.I.

Certifique-se.

E em seguida, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes, apenas para dar-lhes ciência da sentença, e cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
20/05/2024 16:22

Juntada de Petição de cota
20/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 12:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/05/2024 12:44

Determinado o arquivamento
19/05/2024 12:44

Determinada diligência
03/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/04/2024 01:56

Determinada diligência
13/03/2024 20:00

Conclusos para despacho
13/03/2024 01:20

Decorrido prazo de WESLLEY VINICIUS DIAS DA SILVEIRA em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
25/02/2024 17:21

Expedição de Mandado.
25/02/2024 02:46

Determinada diligência
15/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 11:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/01/2024 00:27

Decorrido prazo de WESLLEY VINICIUS DIAS DA SILVEIRA em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 06:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/11/2023 07:53

Expedição de Mandado.
19/11/2023 16:19

Determinada diligência
10/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de ELIAS PAIVA DA SILVEIRA em 31/10/2023 23:59.
26/10/2023 12:44

Juntada de diligência
26/10/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 12:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/10/2023 07:48

Expedição de Mandado.
18/10/2023 19:16

Determinada diligência
17/10/2023 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2023 17:27

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801659-22.2024.8.15.0181

Jose Francisco dos Santos Neto

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/03/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0818903-09.2019.8.15.2001

Adailton Lino Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2019 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0818903-09.2019.8.15.2001

Banco do Brasil SA

Adailton Lino Ferreira

Advogado: Igor Coelho Costa Cruz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0849737-29.2018.8.15.2001

Luciana de Lourdes Melo Ferreira Norat

Unimed Norte e Nordeste

Advogado: Thiago Giullio de Sales Germoglio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/09/2018 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0829889-80.2023.8.15.2001

Eremilton Dionisio da Silva

Joseilson Donato Alexandre

Advogado: Waldrik Araujo Neves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/05/2023 17:20

Exibir Processo