TJPB - 0801993-65.2023.8.15.0351
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Inacio Jario Queiroz de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0801993-65.2023.8.15.0351 [Gratificação Natalina/13º Salário].
REQUERENTE: SEBASTIAO ESTEVAO GOMES.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.
DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória, procedo com a evolução da classe para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”.
INTIME-SE o exequente para requerer, no prazo de dez dias, cumprimento de sentença, nos termos do art. 534, do NCPC, sob pena de arquivamento.
Em caso de inércia, arquive-se o processo, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte, caso observada as regras do aludido dispositivo.
Por outro lado, apresentado requerimento pela parte interessada, proceda nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1.
Nos moldes do art. 535, do NCPC, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e no próprio feito, impugnar a execução. 2.
Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
Publicado eletronicamente.
SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
11/05/2024 00:08
Baixa Definitiva
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11/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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11/05/2024 00:07
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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08/05/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 07/05/2024 23:59.
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03/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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29/03/2024 07:49
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRIDO) e não-provido
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28/03/2024 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/03/2024 15:12
Juntada de Certidão de julgamento
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18/03/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 11:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/03/2024 08:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/03/2024 20:35
Conclusos para despacho
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01/03/2024 20:35
Juntada de Certidão
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01/03/2024 11:57
Recebidos os autos
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01/03/2024 11:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/03/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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