TJPB - 0802423-17.2023.8.15.0351

14/05/2024 07:00

Baixa Definitiva

14/05/2024 07:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2024 06:59

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 13/05/2024 23:59.

08/04/2024 18:11

Determinada diligência

08/04/2024 18:11

Voto do relator proferido

08/04/2024 18:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

08/04/2024 13:53

Juntada de Certidão de julgamento

08/04/2024 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCIO JOSE GOMES DE ARAUJO FILHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 04/04/2024 23:59.

13/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024 19:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/03/2024 19:50

Determinada diligência

01/03/2024 19:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/03/2024 12:55

Conclusos para despacho

01/03/2024 12:55

Juntada de Certidão

01/03/2024 12:45

Recebidos os autos

01/03/2024 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/03/2024 12:45

Distribuído por sorteio