24/07/2025 02:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEDEIROS DE MELLO em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 12:09

Recebidos os autos
13/07/2025 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
13/07/2025 12:09

Realizado Cálculo de Liquidação
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEDEIROS DE MELLO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:10

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DESPACHO Número do processo: 0800732-33.2021.8.15.2001 [Tarifas] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO(*56.***.*26-06); LUIZ CARLOS MEDEIROS DE MELLO(*37.***.*54-15); GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM(*11.***.*98-69); BANCO ITAU VEICULOS S.A.(61.***.***/0001-06); WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(*29.***.*94-15); Vistos etc.

O art. 509, § 2º do CPC, diz que "quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.".

O presente caso se amolda à espécie, sendo desnecessária a instauração de liquidação do julgado já que, por meros cálculos aritméticos, pode-se obter o quantum devido.

Neste diapasão, também dispõe o art. 524, § 2º do CPC, que "para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.".

Diante da divergência dos cálculos apresentados pelas partes para fins de definição do valor devido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 30 (trinta) duas, apresentar parecer com planilha descritiva e atualizada de cálculos, utilizando-se, e demonstrando claramente que utilizou, os parâmetros determinados no acórdão ID nº 68936036, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Observe o contador que, a sentença a que o acórdão faz referência se encontra no ID nº 38329130, bem como, o contrato de financiamento no ID nº 38329128, que permanece inalterado, a não ser pelas tarifas declaradas nulas, devendo ser calculado nos exatos termos do acórdão e do contrato o valor devido pela promovida acerca do juros remuneratórios incidentes nas tarifas anuladas, tão somente, acrescidas de correção monetária pelo INPC, a contar de cada cobrança indevida, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Deve indicar, também, na mesma oportunidade, o valor relativo aos honorários advocatícios, em cálculo separado, em igual prazo.

Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para se pronunciar sobre o laudo contábil, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, retornem-me os autos conclusos para apreciação.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
23/09/2024 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.
17/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0800732-33.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se ao impugnado para querendo se manifestar, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 15 de maio de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 22:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 11:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEDEIROS DE MELLO em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 12/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:14

Conclusos para despacho
10/02/2023 06:03

Recebidos os autos
10/02/2023 06:03

Juntada de Certidão de prevenção
20/11/2022 20:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2022 20:21

Juntada de Informações
18/11/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:16

Conclusos para despacho
13/10/2022 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 01:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MEDEIROS DE MELLO em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 13/07/2022 23:59.
17/06/2022 10:40

Juntada de Petição de apelação
15/06/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/04/2022 14:02

Conclusos para julgamento
10/03/2022 05:21

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 08/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 04:21

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 08/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 04:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 10:39

Juntada de Petição de contestação
10/01/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 12:38

Juntada de diligência
13/12/2021 18:34

Expedição de Mandado.
13/12/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:38

Revogada a suspensão do processo
06/12/2021 16:01

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 00:08

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 15/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 13:12

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
03/03/2021 13:12

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
02/03/2021 13:58

Conclusos para despacho
23/02/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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