20/08/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:41

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:46

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801784-54.2023.8.15.0171 Promovente: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA Promovido(a): BANCO PAN SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, na qual, intimada a parte sucumbente para cumprir o comando judicial, houve o pagamento no prazo legal.

Intimado, o Banco exequente requereu a liberação do valor e arquivamento do feito. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, não houve objeção por parte da executada quanto aos valores, tampouco por parte do exequente em relação ao valor depositado.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) liberatório(s) dos valores depositados - independentemente de trânsito em julgado - com seus acréscimos legais, em favor do(s) respectivo(s) credor(es), observando-se, por óbvio, a indicação de conta para depósito, bem como eventual pedido de destaque dos honorários contratuais e a existência do respectivo contrato nos autos.

Atente o cartório que, no caso, o exequente é o Banco PAN.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Ante a ausência de interesse recursal, após tudo cumprido, arquivem-se os autos.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 27 de junho de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
14/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 08:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:23

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:40

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:11

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:45

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 10/02/2025 23:59.
12/12/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 23:31

Recebidos os autos
21/11/2024 23:30

Juntada de Certidão de prevenção
24/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 22:35

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2024 01:40

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 01:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:55

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:19

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 01:53

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
12/06/2024 03:37

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 00:36

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
29/04/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
19/03/2024 02:11

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
20/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 22:09

Conclusos para despacho
09/12/2023 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC
09/12/2023 10:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2023 08:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
06/12/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2023 08:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
30/10/2023 08:30

Recebidos os autos.
30/10/2023 08:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
28/10/2023 00:49

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA em 27/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 06:32

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA (*63.***.*36-91).
04/10/2023 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA - CPF: *63.***.*36-91 (AUTOR).
28/09/2023 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2023 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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