26/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
12/06/2024 03:38

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/06/2024 23:59.
18/05/2024 13:46

Juntada de Petição de cota
18/05/2024 00:53

Decorrido prazo de Secretario da Receita do Estado da Paraiba em 17/05/2024 21:50.
17/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0812745-59.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, através de seu(s) Advogado: ERICK MACEDO OAB: PB10033-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 , do Despacho/Decisão/Sentença, id. 90394007 de seguinte teor: Assim, DOU POR GARANTIDA A PRESENTE EXECUÇÃO, haja vista o oferecimento da Apólice de Seguro Garantia nº *75.***.*26-88 (ID 89829336) , para que surtam os seus efeitos legais, assegurando à parte executada o direito à obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, junto à Secretaria de Receita do Estado da Paraíba, nos termos do art. 206 do CTN.

Asseguro, ainda, que a Exequente se abstenha de inscrever o nome da Executada nos órgãos e cadastros de proteção do crédito ou, alternativamente, caso a inscrição já tenha se concretizada, seja determinada sua imediata retirada, bem como que se abstenha de incluir quaisquer bloqueio de mercadorias da Executada.

Intime-se o Senhor Secretário da Receita do Estado da Paraíba, bem como a Procuradoria do Estado da Paraíba, dando-lhe conhecimento do aqui determinado.

Intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.

João Pessoa, 15 de maio de 2024.

Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
15/05/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 21:50

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:37

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:22

Outras Decisões
11/05/2024 08:22

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:07

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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