07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803769-69.2022.8.15.0211 [Bancários] EXEQUENTE: EREMITA INACIO LEITE GONCALO EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Iniciada a fase de cumprimento da sentença, a exequente pleiteou o pagamento da quantia de R$ 18.280,15.

O exequente apresentou impugnação, aduzindo excesso de execução e alegando que o montante devido é de R$ 11.830,82.

Remetidos os autos para a contadoria judicial, a mesma aponto o montante devido de R$ 9.870,84, havendo um crédito em favor do executado no patamar de R$ 8.409,31 (ID 100385223).

Quanto aos cálculos do contabilista do juízo, o executado nada aduziu, tendo a exequente se insurgido, alegando que os cálculos do contabilista consideraram apenas os descontos efetuados até o ano de 2022, porém, tais descontos persistiram até o ano de 2023.

A exequente foi intimada para juntar os extratos bancários que comprovassem o termo final dos descontos, porém a medida não foi cumprida.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No caso em apreço, verifica-se que os valores apresentados detalhadamente pelo contabilista do juízo estão em consonância com o comando sentencial.

Logo, há que se homologar os cálculos.

Quanto à insurreição da exequente, verifico que o contador atualizou a divida com base no próprio extrato por ela apresentado na petição inicial/cumprimento de sentença, portanto, não há nenhum reparo a ser feito.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO os valores referidos no demonstrativo de cálculos apresentado pelo contabilista do juízo (ID 100385223), acolhendo a impugnação apresentada pelo executado.

Ademais, ante o depósito judicial de ID 92886485, o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Ante o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno a exequente no pagamento das custas e honorários da parte adversa, no quantum de 10% do excesso de execução, suspendendo a exigibilidade ante o benefício da justiça gratuita (art. 98, §3°, do NCPC).

Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis em favor da autora e seu advogado quanto ao valor de R$ 9.870,84.

Quanto ao excedente de R$ 8.409,31, expeça-se alvará judicial em favor do promovido, intimando para o fornecimento dos dados bancários pertinentes caso seja necessário.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
13/04/2024 13:58

Baixa Definitiva
13/04/2024 13:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/04/2024 13:57

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 00:05

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:06

Decorrido prazo de EREMITA INACIO LEITE GONCALO em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:45

Embargos de Declaração Acolhidos
09/03/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 13:54

Juntada de Certidão de julgamento
20/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 17:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2024 19:10

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:16

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:29

Conclusos para despacho
19/12/2023 00:01

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:18

Conhecido o recurso de EREMITA INACIO LEITE GONCALO - CPF: *49.***.*64-20 (APELANTE) e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
20/11/2023 22:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 22:06

Juntada de Certidão de julgamento
08/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:57

Conclusos para despacho
23/10/2023 06:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2023 15:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/10/2023 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
11/10/2023 06:56

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/10/2023 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
13/09/2023 10:07

Recebidos os autos.
13/09/2023 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
12/09/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
04/09/2023 06:57

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:20

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:53

Recebidos os autos
25/08/2023 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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