28/05/2024 15:46

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801735-81.2021.8.15.0171 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES
24/05/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:01

Juntada de documento de comprovação
22/05/2024 08:38

Juntada de Alvará
16/05/2024 08:07

Desentranhado o documento
16/05/2024 08:07

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 07:40

Juntada de informação
15/05/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:32

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 12:00

Juntada de Alvará
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801735-81.2021.8.15.0171 Promovente: MARIA DE FATIMA SILVA Promovido(a): ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO DO ART 526, § 3º, CPC/2015.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes informadas acima.

Compulsando os autos, verifica-se que, após o requerimento de cumprimento de sentença, a parte executada não foi adequadamente intimada para efetuar o pagamento, conforme se vê na aba de expedientes.

Na petição de fls. 323/324, a parte esclarece que não houve a intimação e, na sequência, antes mesmo da intimação para pagar, a parte demandada junta nos autos o cumprimento da obrigação (fls. 325/327).

A parte exequente informou a conta e requereu a expedição de alvará (fl. 328).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do artigo 526 do Código de Processo Civil.

Confira-se a clareza da norma: "Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo".

No caso, a parte demandada cumpriu a obrigação determinada antes mesmo da intimação para tanto.

A parte exequente, por sua vez, não apresentou objeção aos valores depositados.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com base no art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o respectivo alvará para a conta indicada na petição de fl. 328.

Ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Esperança/PB, 29 de abril de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
29/04/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 10:52

Conclusos para julgamento
29/04/2024 10:51

Juntada de informação
17/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:32

Juntada de Petição de informações prestadas
06/11/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:44

Recebidos os autos
24/10/2023 08:44

Juntada de Certidão de prevenção
29/08/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2022 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:56

Juntada de Petição de apelação
15/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 13/07/2022 23:59.
08/07/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/07/2022 10:00 1ª Vara Mista de Esperança.
06/07/2022 11:22

Julgado procedente o pedido
01/07/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/07/2022 10:00 1ª Vara Mista de Esperança.
10/06/2022 10:19

Juntada de Petição de resposta
10/06/2022 10:14

Juntada de Petição de resposta
27/05/2022 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2022 21:16

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:22

Juntada de Petição de réplica
18/02/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 06:59

Conclusos para despacho
10/12/2021 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC
10/12/2021 09:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/12/2021 12:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
10/12/2021 01:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 09/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 03:58

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 01:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 25/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 09/12/2021 12:30 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
13/11/2021 02:35

Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 12/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 20:26

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 12:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2021 12:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
25/10/2021 12:51

Recebidos os autos.
25/10/2021 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
25/10/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/10/2021 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2021 10:41

Juntada de Petição de informação
28/09/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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