09/11/2024 00:47

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:23

Juntada de documento de comprovação
27/05/2024 09:37

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 15:16

Juntada de Alvará
24/05/2024 15:16

Juntada de Alvará
24/05/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:32

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0801360-78.2022.8.15.0031[Seguro] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Fase de cumprimento de sentença.

Cumprimento integral da obrigação.

Extinção da execução. 1.

Adimplida integralmente a obrigação imposta por oportunidade da sentença de mérito, é de se declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

Extinção da Execução Vistos etc.

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA já qualificada, através de advogado constituído, ingressou com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do/a Banco Bradesco Seguro, sob os argumentos narrados na inicial.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início a execução.

Não havendo pagamento voluntário e integral, foi realizada a penhora, via SISBAJUD, da quantia necessária para o adimplemento da obrigação.

Após a constrição, a parte executada foi intimada, porém, não se manifestou sobre a ordem de indisponibilidade.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Constam dos autos que o valor da execução foi penhorado via SISBAJUD, e a parte executada, mesmo intimada para se manifestar sobre a ordem de indisponibilidade, manteve-se inerte, portanto, este juízo determinou a conversão da indisponibilidade em penhora.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, nos exatos termos executado pela causídica da parte exequente, outro entendimento não deve ser a não ser o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Convertida a indisponibilidade em penhora.

Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente, na forma definida na sentença/acordão, tanto para a parte credora como para seu advogado, autorizando a liberação dos valores contratuais, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato (Transferência de Valor e Desbloqueio de Saldo Remanescente ID: 072024000013109854 ).

As custas não foram recolhidas corretamente, pois o valor foi inferior a execução de sentença, portanto proceda-se o cálculo dos valores devidos, descontando os valores já pagos, e intime-se o banco devedor para o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on-line.

Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpridas as formalidades legais, inclusive o pagamento das custas finais, arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alagoa Grande, 30 de abril de 2024.

José Jackson Guimarães Juiz de direito
30/04/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:50

Expedido alvará de levantamento
30/04/2024 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2024 17:43

Conclusos para julgamento
30/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 11:12

Conclusos para decisão
02/11/2023 00:35

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/11/2023 23:59.
06/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:20

Juntada de documento de comprovação
05/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
21/07/2023 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:26

Recebidos os autos
03/07/2023 08:26

Juntada de Certidão de prevenção
18/05/2023 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2023 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2023 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023 02:19

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:12

Juntada de Petição de apelação
05/04/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:20

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 10:11

Conclusos para julgamento
03/02/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 06:13

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/01/2023 23:59.
25/11/2022 19:29

Indeferido o pedido de BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 (REU)
24/11/2022 10:24

Conclusos para decisão
23/11/2022 01:28

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:14

Juntada de Petição de réplica
02/09/2022 10:21

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 07:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/06/2022 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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