12/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 06:50

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:04

Juntada de Alvará
18/10/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
15/10/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0803965-33.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: NIARANJAN DO O DE PAIVA PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 11 de outubro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/10/2024 20:00

Juntada de Alvará
09/10/2024 16:03

Determinada Requisição de Informações
09/10/2024 16:03

Expedido alvará de levantamento
08/10/2024 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:20

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 19:57

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2024 00:02

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0803965-33.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: NIARANJAN DO O DE PAIVA PINHEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Cuida-se de embargos à execução interpostos pela parte executada em face do exequente, sob a alegação, em síntese, de excesso na execução e inaplicabilidade da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

DECIDO.

Analisando-se os autos, observa-se que, não obstante o pagamento da condenação tenha sido realizado pela embargante de forma tempestiva, deixou ela de comunicar nos autos, mesmo após devidamente intimada para tanto.

Em razão do não pagamento, foi realizada a penhora pelo Sistema do SISBAJUD, tendo sido encontrado o valor do débito.

Somente após referido bloqueio que houve o comparecimento da executada nos autos, comprovando o prévio pagamento.

A conduta injustificada da parte executada - em não apresentar o comprovante de depósito judicial tão logo da sua realização e mesmo após devidamente intimada para tanto - acarretou a prorrogação desnecessária da tramitação do feito e o retardamento da prestação jurisdicional.

Reforço, o exequente teve que ajuizar o presente cumprimento da obrigação e, diante da inércia da executada, diligenciar nos autos para que fosse efetivada a satisfação do seu direito.

Ressalte-se que a tramitação do processo junto ao JEC é regido pela celeridade e economia processual.

Portanto, a embargante deve suportar as consequências de sua inércia, com sua condenação ao pagamento da multa previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -QUITAÇÃO DO DÉBITO - COMPROVAÇÃO TARDIA - MULTA DO ARTIGO 527, § 1º DO CPC - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1.A comprovação tardia do pagamento da condenação tem o condão de provocar a incidência da multa e honorários, previstos no parágrafo 1º do art. 523 do CPC, porque gerou a prática de atos processuais desnecessários, ferindo os princípios constitucionais da economia e celeridade processual. 2.

Recurso provido. (TJ-MG - Apelação Cível: 5003588-91.2021.8.13.0183, Relator: Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado), Data de Julgamento: 23/01/2024, 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/01/2024).

Quanto ao excesso de execução alegado pela parte executada, esta não merece prosperar, considerando que a planilha de cálculo apresentada pela parte autora respeitou os parâmetros determinados em sentença.

ISTO POSTO e pelas razões acima explicitadas, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/09/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
22/07/2024 12:16

Conclusos para despacho
19/07/2024 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 06:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 01:43

Publicado Certidão em 12/06/2024.
12/06/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0803965-33.2024.8.15.2001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: NIARANJAN DO O DE PAIVA PINHEIRO Polo passivo: REU: BANCO BRADESCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento da execução, sob pena de penhora online.

JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2024 ALZENIR MEDEIROS DE LUCENA
10/06/2024 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 09:33

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 01:21

Decorrido prazo de NIARANJAN DO O DE PAIVA PINHEIRO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:15

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803965-33.2024.8.15.2001 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: NIARANJAN DO O DE PAIVA PINHEIRO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença dos Embargos de Declaração elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença já homologada, com as alterações insertas nos presentes embargos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
17/05/2024 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:17

Juntada de Decisão
16/05/2024 07:30

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
10/05/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 00:35

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0803965-33.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: AUTOR: NIARANJAN DO O DE PAIVA PINHEIRO PROMOVIDO: REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
25/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:01

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2024 08:52

Conclusos ao Juiz Leigo
27/02/2024 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/02/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2024 22:47

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 12:20

Juntada de Petição de carta de preposição
26/02/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 15:44

Juntada de Petição de informações prestadas
29/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/02/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/01/2024 21:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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