TJPB - 0803397-89.2016.8.15.2003

1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira

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Polo Ativo

Partes

RITA DE CASSIA LIMA URBANO

CPF *09.***.*03-68

Advogados

CASSIA MARCELA LIMA URBANO

OAB: 12989/PB

Polo Passivo

Partes

ELIANE CAVALCANTI TAVARES TORRES

CPF *04.***.*03-04

Advogados

DANIEL PAES BRAGA

OAB: 24905/PB

CPF *96.***.*23-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 00:37

    Publicado Decisão em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 26/04/2024 08:00

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0803397-89.2016.8.15.2003 [Cheque].

    EXEQUENTE: RITA DE CASSIA LIMA URBANO.

    EXECUTADO: ELIANE CAVALCANTI TAVARES TORRES.

    DECISÃO Analisando a documentação encartada aos autos, verifica-se que a parte devedora peticionou reiterando pedido de concessão de benefícios da gratuidade judiciária não apreciado nos autos, o que ensejaria a suspensão da cobrança de custas finais.

    Cumpre relatar, em síntese, que a parte devedora informa que é aposentada com rendimento de um salário mínimo, bem como junta documentos.

    Diante da existência de elementos suficientes nos autos que demonstram a hipossuficiência financeira da parte executada, defiro a gratuidade da justiça em favor da executada, com espeque no art. 98 do CPC, ficando suspensa a cobrança de custas e honorários, observando a suspensão que prevê o art. 98, § 3º do CPC.

    Ademais, ante a inércia da parte exequente, ainda que intimada para requerer o cumprimento de sentença, resta prejudicada a continuidade da execução, eis que sequer há interesse ou fora apresentado planilha de cálculos de quantificação do débito.

    Posto isso, determino o ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito.

    As partes foram intimadas através do Diário Eletrônico.

    CUMPRA.

    JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

    ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

  • 25/04/2024 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 19:32

    Determinado o arquivamento

  • 14/12/2023 09:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/12/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de cota

  • 17/10/2023 18:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/10/2023 18:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 18:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/09/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 11:00

    Juntada de cálculos

  • 21/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LIMA URBANO em 20/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 09:32

    Transitado em Julgado em 23/03/2023

  • 22/03/2023 08:00

    Juntada de Petição de cota

  • 18/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LIMA URBANO em 07/03/2023 23:59.

  • 30/01/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 18:53

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 18:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/06/2022 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 01:47

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LIMA URBANO em 21/09/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 03:02

    Decorrido prazo de CASSIA MARCELA LIMA URBANO em 15/06/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 01:38

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LIMA URBANO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 01:12

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LIMA URBANO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 10:39

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 10:26

    Expedição de Edital.

  • 23/04/2020 08:58

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 17:40

    Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

  • 19/11/2019 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2019 03:18

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LIMA URBANO em 21/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2019 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 22:20

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 01:04

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LIMA URBANO em 08/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 15:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/09/2018 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 12:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2018 00:13

    Decorrido prazo de ELIANE CAVALCANTI TAVARES TORRES em 22/08/2018 23:59:59.

  • 01/08/2018 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2018 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2018 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2018 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 01:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2017 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2017 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2017 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 17:04

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2016 15:05

    Juntada de outras peças

  • 29/07/2016 08:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2016 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 17:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 00:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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