15/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:23

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0000967-85.2014.8.15.0511 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: EDNALDO FREIRE DE SOUZA.

REU: BANCO BMG SA.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
02/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:39

Outras Decisões
01/07/2025 18:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/06/2025 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias."
16/06/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 16:09

Recebidos os autos
13/06/2025 16:09

Juntada de Certidão de prevenção
23/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2025 06:27

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:07

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:12

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 00:58

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 04:42

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 04:42

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2024 04:39

Juntada de provimento correcional
27/04/2024 09:26

Conclusos para julgamento
27/04/2024 00:57

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:05

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2023 09:54

Juntada de Informações prestadas
17/08/2023 09:51

Juntada de Ofício
17/08/2023 01:06

Juntada de provimento correcional
08/05/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 12:22

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 06:41

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:45

Juntada de Informações prestadas
24/02/2023 12:31

Juntada de Ofício
24/02/2023 12:29

Desentranhado o documento
24/02/2023 12:29

Cancelada a movimentação processual
23/02/2023 11:43

Desentranhado o documento
23/02/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 08:09

Conclusos para despacho
07/12/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:11

Juntada de Informações prestadas
22/11/2022 10:10

Juntada de Informações prestadas
24/07/2022 11:11

Deferido o pedido de
13/06/2022 12:17

Conclusos para despacho
09/06/2022 12:35

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
17/05/2022 06:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 07:28

Conclusos para despacho
06/02/2022 02:45

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DE SOUZA em 04/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 02:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 09:59

Juntada de Certidão
10/12/2021 01:14

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DE SOUZA em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 12:59

Juntada de Ofício
03/12/2021 02:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 07:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2021 20:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/11/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:25

Nomeado perito
04/11/2021 14:25

Outras Decisões
16/07/2021 11:00

Conclusos para despacho
12/06/2021 01:23

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DE SOUZA em 10/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:46

Juntada de Certidão
26/04/2021 10:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/04/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 12:02

Conclusos para despacho
26/03/2021 22:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 12:24

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/12/2020 12:40

Outras Decisões
26/10/2020 22:41

Conclusos para despacho
20/10/2020 02:25

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DE SOUZA em 19/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 00:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 15:12

Juntada de Petição de diligência
29/09/2020 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2020 22:42

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
07/06/2020 23:48

Expedição de Mandado.
11/05/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 17:22

Conclusos para despacho
10/02/2020 08:29

Juntada de Certidão
11/10/2019 00:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE POLICIA CIENCITIFICA (IPC) em 10/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 11:59

Juntada de Petição de certidão
17/09/2019 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2019 13:21

Expedição de Mandado.
02/08/2019 09:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 09:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 01:31

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 29/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 01:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2019 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2019 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2019 14:04

Expedição de Mandado.
04/07/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 20:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 11:51

Conclusos para despacho
05/04/2019 00:38

Decorrido prazo de EDNALDO FREIRE DE SOUZA em 04/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 01:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/04/2019 23:59:59.
18/03/2019 21:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 21:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 14:42

Processo migrado para o PJe
19/02/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
19/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2019 NF 25/19
19/02/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 02/2019 18:15 TJEPP18
24/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2018 COM PETIçãO
24/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE 24: 10/2018 PETIçãO
10/10/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 10/2018
10/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/10/2018 016855PB
04/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2018 NF 04/18
28/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018
28/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018
27/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 07/2018 E MAIL
26/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE NOTIFICACAO 26: 07/2018
21/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P000069180511 10:24:38 BANCO B
10/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018 P000069180511 17:30:22 BANCO B
26/04/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 26: 04/2018
24/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2018 NF 45/18
04/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2018
16/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017
21/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 09/2017
18/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017
31/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 08/2017
31/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2017
26/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE NOTIFICACAO 25: 01/2017 PERITO
16/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2016 CUMPRA-SE
03/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 11/2016
03/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2016
31/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2016 CUMPRA-SE
29/04/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2016
29/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2016
26/04/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/04/2016 016855PB
19/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016 NF 34/16
18/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2016 CUMPRA-SE
27/01/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2016
27/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2016
19/01/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/01/2016 016855PB
01/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2015 CUMPRA-SE
27/11/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE 26: 11/2015 PETICAO
27/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2015
06/10/2015 00:00

Mov. [25] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR 06: 10/2015 AGUARDE
28/09/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE 28: 09/2015 PETIçãO
28/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2015
15/09/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 14: 09/2015 10:00
16/07/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 16: 07/2015 10:00
16/07/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 14: 09/2015 10:00
24/04/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 04/2015 D000146150511 11:47:05 001
24/04/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 24: 04/2015 DA00168150511 11:47:05 EDINALD
24/04/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 23: 04/2015 11:24
24/04/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 16: 07/2015 10:20
09/04/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 04/2015
07/04/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 04/2015 a parte autora para inf
07/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2015 NF 40/15
06/04/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 04/2015 CORRESPODENCIA DEVOLVIDA
12/02/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 12: 05/2015 12:00
12/02/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 23: 04/2015 11:00
21/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2015 NF 03/15
21/01/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2015 EDINALDO FREIRE DE SOUZA
28/10/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 12: 02/2015 12:00
22/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2014 DESIGNE-SE
17/10/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 10/2014 TJEPPD1
17/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2014

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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