10/09/2025 04:05

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0808246-94.2023.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] AUTOR: LINDACY FRANCISCO DO NASCIMENTO.

REU: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de concordância, conclusos.

Havendo discordância, encaminhem-se os autos à Contadoria.

Devolvido o processo, intimem-se as partes para pronunciamento em 05(cinco) dias.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
06/09/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 00:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:06

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:09

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808246-94.2023.8.15.0181 [Bancários].

AUTOR: LINDACY FRANCISCO DO NASCIMENTO.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
07/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 07:33

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 00:35

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:48

Recebidos os autos
17/07/2025 16:48

Juntada de Certidão de prevenção
06/12/2024 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 09:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:29

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 00:26

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:20

Julgado improcedente o pedido
18/08/2024 01:56

Juntada de provimento correcional
27/04/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 16:58

Conclusos para julgamento
26/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:05

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 08:57

Conclusos para decisão
18/02/2024 00:00

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:02

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/12/2023 10:35

Outras Decisões
01/12/2023 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LINDACY FRANCISCO DO NASCIMENTO - CPF: *70.***.*75-93 (AUTOR).
30/11/2023 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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