28/09/2024 06:12

Baixa Definitiva
28/09/2024 06:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/09/2024 06:11

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS em 18/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:49

Conhecido o recurso de SEVERINO ALVES DA SILVA - CPF: *15.***.*31-93 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 12:53

Juntada de Certidão de julgamento
07/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:15

Conclusos para despacho
30/07/2024 23:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2024 15:48

Conclusos para despacho
16/06/2024 15:27

Juntada de Petição de parecer
14/06/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:14

Recebidos os autos
13/06/2024 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 12:14

Distribuído por sorteio
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808326-58.2023.8.15.0181 [Seguro] AUTOR: SEVERINO ALVES DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por SEVERINO ALVES DA SILVA contra a sentença de ID 86247681, impugnando a extinção decretada. É o relatório.

DECIDO.

De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela sentença ou acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535).

Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais.

Destaco que a obscuridade utilizada como fundamento de embargos de declaração ocorre quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação, já a omissão deve dizer respeito a não apreciação das teses levantadas pelas partes o que não vislumbro acontecer no caso em tela.

Ressalto que fora oportunizado à parte prazo para acostar aos autos comprovante de residência em seu nome, ou comprovar a impossibilidade com prova idônea, o que não o fez.

A manifestação da embargante revela, na verdade, seu inconformismo quanto ao posicionamento deste juízo, devendo a matéria ser objeto do competente recurso, e não de embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Intime-se as partes da presente decisão, decorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, cumpra-se o que fora determinado na decisão guerreada.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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